Título: Regra pode atrair autoprodutor para leilão
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2007, Brasil, p. A6

Ruy Baron/valor Nelson Hubner, ministro de Minas e Energia: preço-teto será de R$ 122 por megawatt-hora (MWh) O preço da energia gerada na primeira hidrelétrica de grande porte da Amazônia ficará abaixo daquele fixado para as poucas usinas licitadas recentemente - que estavam muito mais próximas dos grandes centros consumidores. A tarifa máxima do megawatt-hora (MWh) da usina Santo Antônio, a partir do qual os consórcios que participam da disputa começam a efetivamente competir, será de R$ 122. No último leilão de energia nova em que foram licitadas novas hidrelétricas, em outubro de 2006, o preço-teto da fonte hídrica era de R$ 125/MWh - mas se tratava de projetos nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A versão definitiva do edital de licitação de Santo Antônio, primeira das duas hidrelétricas do rio Madeira, foi aprovada ontem à noite pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "O preço está bastante competitivo", disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Segundo ele, foi possível chegar a esse valor após as revisões feitas pelo Ministério de Minas e Energia dos estudos de viabilidade do consórcio Odebrecht/Furnas.

O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, ressaltou outros dois aspectos. Segundo ele, os aproveitamentos hidrelétricos restantes no Centro-Sul do país têm exploração mais complicada e exigem mais investimentos em soluções de engenharia e compensações ambientais. Além disso, a usina Santo Antônio, com potência instalada de 3.150 MW, tem maior produtividade.

Hubner reconheceu que não foi possível chegar à redução de 13% da tarifa, como recomendou o Tribunal de Contas da União (TCU), mas assegurou que parte das sugestões foi acatada. O preço-teto originalmente planejado pelo ministério estava pouco acima de R$ 131/MWh. Conforme aprovou a diretoria colegiada da agência, pelo menos 70% da energia produzida pela hidrelétrica deverá ser vendida às distribuidoras de energia. Os consumidores livres poderão ficar com até 30% do total, o que viabiliza a participação de autoprodutores - como Vale do Rio Doce, Gerdau e Votorantim - no leilão.

A usina começará a gerar energia em dezembro de 2012, quando entrarão em funcionamento duas das 22 turbinas previstas para o empreendimento. Isso garantirá, em um primeiro momento, 142 MW médios para reforçar o abastecimento no sistema interligado. Originalmente, as primeiras turbinas deveriam entrar em operação no início de 2012, mas o governo não considera esse atraso preocupante, pois o último leilão de energia garantiu todo o atendimento da demanda para aquele ano.

A agência fixou em R$ 24,6/MWh a tarifa de transmissão do complexo do Madeira, uma das principais definições que ainda estavam pendentes. Esse valor já está embutido na tarifa máxima do MWh. Também baixou o valor da garantia a ser depositada pelo vencedor da licitação. Desde a divulgação da minuta do edital, em agosto, a Aneel recebeu 371 contribuições públicas para elaborar a versão definitiva do documento.

Na versão preliminar, a garantia de fiel cumprimento de Santo Antônio havia sido fixada em 10% do valor total da usina, estimado em cerca de R$ 10 bilhões. Trata-se de um depósito para garantir que a construção da hidrelétrica seguirá até o fim, mesmo se houver desistência do vencedor do leilão, por qualquer motivo. O valor é devolvido em parcelas, à medida que a obra avança.

A relatora do edital na Aneel, Joísa Campanher Dutra, concordou com avaliação da procuradoria jurídica da agência e baixou a garantia de fiel cumprimento para R$ 650 milhões - o que corresponde a aproximadamente 6,5% do valor total da obra. Joísa argumentou que, se a garantia não fosse diminuída, o vencedor da licitação poderia ser obrigado a desembolsar até R$ 3 bilhões caso arrematasse também as concessões de Jirau e da linha de transmissão que conectará as hidrelétricas às regiões Sudeste e Centro-Oeste.

"Somando-se à garantia de fiel cumprimento os demais seguros que são usuais neste tipo de projeto, o montante segurado para as duas usinas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) chegaria ao total aproximado de R$ 8 bilhões", disse a relatora, em seu voto.

O leilão será realizado em Brasília, dia 10 de dezembro, e pode haver duas fases se os demais participantes derem lance até 5% superior à melhor oferta, durante a primeira etapa da disputa.

Hubner mostrou-se satisfeito com o acordo fechado entre a Odebrecht e o Cade para liberar aos demais consórcios o fornecimento de turbinas e geradores da Alstom, VA Tech, Voith-Siemens e General Electric. Esses fornecedores estavam amarrados por cláusulas de exclusividade fechados com o consórcio Odebrecht/Furnas.

Hubner deixou claro que o governo não vai interferir na exclusividade fechada pela construtora com bancos que repassam recursos do BNDES para financiar a construção da hidrelétrica. Ele confirmou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) analisou o assunto, mas disse que os demais consórcios podem procurar outras instituições financeiras.