Título: Petrobras tem primeira derrota contra El Paso
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 01/02/2005, Empresas &, p. B9

A El Paso venceu na sexta feira a primeira batalha contra a Petrobras na briga em torno da revisão do contrato da térmica Macaé. A juíza Daniela Ferro, substituta da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou pedido da estatal que tentou depositar em juízo a parcela mensal de R$ 57 milhões devida à americana relativa a compromissos assumidos com a usina da El Paso. Com a negativa da juíza, a estatal está momentaneamente em "default". A estatal afirma que o contrato está trazendo prejuízo econômico-financeiro. A maior queixa é contra a cláusula que prevê o pagamento, pela Petrobras, de uma contribuição de contingência à El Paso caso os custos da usina sejam maiores que as receitas. Na ação cautelar, com pedido de liminar que foi negado, a estatal alega que a cláusula de contingência seria utilizada no caso de eventualidades, mas tornou-se um compromisso permanente a partir das drásticas mudanças ocorridas no setor elétrico desde a assinatura do contrato. O principal problema é que a energia térmica hoje não é competitiva em relação a outras formas de geração. Para derrubar esse argumento, a El Paso enviou documento à Justiça no qual alega que "a redução do preço de mercado da energia elétrica não constitui um evento superveniente ao contrato, uma vez que ocorreu em março de 2002, e as obrigações da Petrobras foram aditadas e ratificadas no acordo de participações de 25.11.2002". A El Paso afirma que até o risco de eventuais perdas decorrentes de mudanças no preço da energia já estavam previstas no contrato. Mais adiante esclarece que "tanto as partes estavam inquestionavelmente cientes da possibilidade de mudança do preço da energia e do risco de uma diminuição de demanda que estabeleceram, expressamente, que esses eventos não constituiriam fundamento para alegação de força maior". Na ação, a Petrobras informa ter pago R$ 2,7 bilhões até dezembro de 2004 a título de contribuição de contingência. Na defesa apresentada pela El Paso, ela declarou ter investido no projeto R$ 2,1 bilhões. Um fato curioso é que a juíza foi a mesma que deu liminar favorável à Petrobras, que conseguiu pagar em juízo a parcela devida à MPX, que controla a TermoCeará. A juíza julgou e deferiu o pedido de liminar da Petrobras contra a MPX quando estava substituindo o juiz titular da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O prazo de 30 dias estipulado pela Petrobras para uma "rápida solução amigável" antes de iniciar os procedimentos judiciais, divulgado em Fato Relevante no dia 6 de janeiro, vence no sábado, em pleno Carnaval. Findo esse prazo, a Petrobras informou que iria recorrer à arbitragem internacional. O presidente da El Paso, Doug Foshee, esteve recentemente no Brasil acompanhado de dois executivos de alto escalão, tendo se encontrado em Brasília com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O objetivo era discutir os problemas da empresa, que também está brigando com o governo do Paraná para fazer valer o contrato de venda de energia da térmica de Araucária.