Título: Tucanos almoçam com Mantega
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2007, Política, p. A10

Uéslei Marcelino/Folha Imagem Rabelo de Castro alerta para o risco de uma enxurrada de ações de contribuintes pedindo ressarcimento do imposto Os três senadores tucanos que estão negociando com o governo a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - Tasso Jereissati (CE), presidente da legenda, Arthur Virgílio (AM), líder da bancada, e Sérgio Guerra (PE), que assumirá a presidência da legenda em novembro - foram convidados para novo almoço com o ministro Guido Mantega (Fazenda), hoje. No encontro, o governo deve apresentar sua proposta para que os tucanos votem a favor da proposta de emenda constitucional (PEC).

Sem dar detalhes, o senador Aloizio Mercadante informou, por meio da assessoria, que a proposta do governo a ser apresentada hoje contemplará cinco pontos da lista dos tucanos: redução da carga tributária, aumento da participação dos recursos da CPMF para a saúde, redução de despesas de custeio, aprofundamento do debate sobre a inclusão da União nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a vinculação da CPMF à reforma tributária.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dará continuidade, hoje, ao ciclo de audiências públicas sobre a PEC. Na audiência de ontem, o Paulo Rabelo de Castro, vice-presidente do Instituto Atlântico e Chairman da SR Rating, Agência Brasileira de Classificação de Riscos de Crédito, afirmou que há o risco de ocorrer uma enxurrada de ações na Justiça de contribuintes pedindo ressarcimento do dinheiro do imposto que foi desviado para outros fins que não o financiamento da saúde.

De acordo com Rabelo, a lei que regulamenta a criação de contribuições prevê que os recursos arrecadados devem atender apenas a um fim específico. No caso da CPMF, o economista lembrou que houve desvios, registrados em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). Esses relatórios podem embasar eventual ação civil pública de ressarcimento no Supremo tribunal Federal (STF). De acordo com os cálculos de Rabelo, o valor total chega a R$ 450 bilhões e cada brasileiro poderia receber R$ 2,4 mil.

O economista José Roberto Afonso, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que o governo prorroga a CPMF por não ter planos de ajuste fiscal duradouro. Disse que a arrecadação federal teve um aumento que mais do que compensa a perda da CPMF. Samuel Pessoa, economista da Fundação Getúlio Vargas, defendeu a prorrogação da CPMF até 2008, quando deveria ser rediscutida.