Título: Aumenta pressão no PSDB contra CPMF
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2007, Política, p. A10

Pio Figueiroa/Valor - 24/1/2003 Arnaldo Madeira: "O PSDB mantém uma certa dubiedade sobre a posição do partido. Isso não ajuda na construção da imagem de um partido de oposição" Às vésperas do congresso para renovar o comando e aprovar o novo programa partidário, o PSDB passa por uma crise que deve levar os senadores tucanos a endurecer as negociações ou até mesmo rejeitar um entendimento com o governo para votar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A maior oposição é dos deputados, mas pelo menos 10 dos 13 senadores do partido também são contra o acordo com o Palácio do Planalto.

Com a exceção de um único deputado - Manuel Salviano (CE) - que já estava de malas prontas para ingressar no PMDB quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão da fidelidade partidária, o PSDB da Câmara votou em peso contra a prorrogação do imposto do cheque. No Senado, onde a maioria do governo é precária, os líderes tucanos decidiram abrir negociação com o Planalto, sob a alegação de que a CPMF também interessava aos governadores do partido. A reação da Câmara foi imediata. Primeiro, reservadamente num encontro tucano no Recife. Agora, publicamente.

"O PSDB mantém uma certa dubiedade sobre a posição do partido. Isso não ajuda na construção da imagem de um partido de oposição", diz o deputado Arnaldo Madeira (SP). "Nós precisamos dizer com clareza para a opinião pública o que nós queremos da vida". Segundo Madeira, os tucanos estão sempre "presos no enigma sobre o que foram no passado e o que são hoje", sem compreender que a conjuntura na qual foi criada a CPMF é diferente da conjuntura atual.

Para o deputado Jutahy Magalhães "não dá para fingir que a Câmara não votou". E para o Senado bancar algum tipo de acordo com o governo terá de receber o aval dos deputados. "Mas tem de ser algo que seja tão bom para a população que a própria bancada da Câmara compreenda isso", diz Jutahy. "Uma proposta consistente, o que não é simples, pois a lógica do governo é arrecadar muito, gastar muito e desperdiçar muito gastando mal". Argumento, aliás, de pouca receptividade na maioria tucana, por se considerar que se o governo tiver algo bom para oferecer, não vai dar o crédito para o PSDB.

"Nós não podemos ter duas linguagens. Devemos ter uma só", diz o líder da bancada na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), que defende uma decisão partidária para o problema. Na Câmara já existe um movimento para que o PSDB feche questão contra a aprovação da CPMF, se o acordo "muito bom" - o que ninguém acredita - for acertado. É que há indicações de que há tucanos inclinados a votar com o governo, mesmo sem o entendimento. Numa declaração que causou irritação, o líder da bancada no Senado, Arthur Virgílio (AM), reconheceu que o governo poderia negociar com uma parte do partido.

A declaração de Virgílio é apontada por tucanos como mais um de uma série de "erros primários" na condução da tentativa de entendimento com o governo. O maior deles teria sido a reunião dos dirigentes e líderes partidários, há 15 dias, com os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, para discutir a prorrogação da CPMF. Além de instâncias diferentes, a reunião - pública - teria servido apenas para comprometer Serra e Aécio com a prorrogação do imposto do cheque, quando a falta da CPMF não teria de fato um impacto tão grande sobre as duas administrações. A situação mais delicada é a da governadora Yeda Crusius, que tenta gerenciar um caos financeiro no Rio Grande do Sul e negocia desesperadamente mais verbas para a Saúde.

A deputados, Serra disse, segundo apurou o Valor, que não acha um desastre, se o partido aprovar a prorrogação da CPMF. Mas que certamente será um desastre se o PSDB votar dividido. A preocupação de Serra, na realidade, é que sem a CPMF o governo seja forçado a fazer o superávit primário às custas dos Estados. Por exemplo: travar créditos que já foram aprovados. Apenas para São Paulo os créditos já aprovados chegam a cerca de R$ bilhões. Outros os governadores temem que a desorganização financeira do governo federal implique em desorganização também nos Estados. E há os que temem retaliação da União, com a qual sempre têm convênios assinados ou por assinar.

Outro argumento utilizado é que o PSDB tem expectativa de poder e também vai precisar da CPMF quando for governo. "Nada nos garante que seremos governo daqui a três anos", rebate Arnaldo Madeira. "O que nós estamos é ajudando o terceiro mandato, do Lula ou do PT". O que falta, no ponto de vista do deputado, é uma "visão conceitual do partido sobre a CPMF e sobre o que é ser oposição". Ele não tem dúvidas: a CPMF é inconveniente, entre outras coisas, por ser cumulativa (quando se paga Imposto de Renda ou IPTU paga-se também o imposto do cheque), e "não podemos ser oposição com o rabo preso nas coisas que defendíamos em outra conjuntura".

Presidente do Instituto Teotônio Vilela, o tucano Sebastião Madeira alardeia: "Se tiver o voto de um senador tucano, o que ficará é que o PSDB aprovou a prorrogação da CPMF". Jutahy é da mesma opinião: "Mesmo que seja com um voto do PSDB, o nosso partido será responsabilizado pela aprovação", diz. "O partido é um só, e as ações da Câmara e do Senado devem ser articuladas".

Os senadores acusaram a pressão dos deputados. Arthur Virgílio e Sérgio Guerra se comprometeram a submeter à bancada na Câmara qualquer entendimento com o governo. Serra e Aécio já declararam que a decisão sobre a posição do PSDB na votação caberá às bancadas. Nominalmente, o governo teria os votos para aprovar a CPMF, por uma margem apertada - mas para isso terá de fazer concessões aos aliados.