Título: Verba para saúde paralisa negociação
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2007, Política, p. A10

As negociações entre a Frente Parlamentar da Saúde e a equipe econômica do governo entraram em colapso e a decisão do montante de recursos destinados ao setor no ano que vem será no voto. A partir de uma base comum de reajuste - a variação do PIB nominal, algo em torno de R$ 3 bilhões - o governo ofereceu ontem um acréscimo de verbas com base no aumento do percentual de repasse da CPMF em quatro anos. Os parlamentares não aceitaram. A contraproposta foi escalonar, também em quatro anos, o aumento com base na receita corrente bruta. O Planalto disse não. A disputa em plenário deve acontecer na noite de hoje.

Com isso, fracassou a tentativa do governo de vincular a votação da CPMF no Senado à aprovação da Emenda 29 na Câmara, que garante mais recursos para a Saúde. Depois de um dia de conversas, reuniões, mas nada de acertos, um novo encontro entre as partes estava previsto para a noite. Na reunião da noite, os ministros do Planejamento Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão e da Coordenação Política, Walfrido dos Mares Guia, acertaram que não havia mais espaço para o governo avançar. Preferiram deixar de lado os percentuais - embora os reajustes de repasses continuem iniciando em 0,20% e encerrando em 0,28%. E passaram a adotar o montante de recursos: R$ 23 bilhões até 2011 (R$ 3,6 bilhões em 2008; R$ 4,4 bilhões em 2009; R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011). "Isso representa 50% a mais de recursos para a Saúde", destacou o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE). O argumento do governo está colocado à mesa: "É o máximo que podemos dar, mas é mais do que vocês já tiveram ao longo da história", completou o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Hoje estão previstas novas reuniões dos ministros com representantes do setor, de Múcio com os líderes da base e de Fontana com integrantes da Frente Parlamentar da Saúde. Múcio negou que no encontro de ontem tenham discutido a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,36% já em 2008, como afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta do governo foi desenhada para aumentar os recursos para a Saúde, atrair os governadores - especialmente do PSDB - e arrebanhar os votos de senadores para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011. A engenharia financeira era aumentar, até 2011, de 0,20% para 0,28% os repasses da CPMF para a Saúde, da seguinte forma: 0,23% em 2008; 0,25% em 2009; 0,27% em 2010 e 0,28% em 2011. Essa conta representa R$ 3 bilhões a mais por ano para o setor. Mas os parlamentares da Frente da Saúde rechaçaram a idéia. "Não queremos ficar escravos da CPMF", justificou o deputado Rafael Guerra (PSDB-SP). Na visão deles, além de ser um aumento menor do que desejam - sobretudo no ano que vem - torna a Saúde refém da CPMF, impedindo sua extinção algum dia.

Do outro lado da mesa de negociações, os deputados apresentaram o seguinte argumento: "Abrimos mão dos 10% imediatos da receita corrente bruta, dividindo esse plus em 8,5% (2008); 9% (2009); 9,5% (2010) e 10% (2011). Mas o governo não quer vincular mais recursos. Avisamos que vamos derrotá-los em plenário, colocando em risco votos que eles contavam como certos para a CPMF no Senado", completou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Pelas normas constitucionais, o orçamento para a Saúde é reajustado automaticamente pelo PIB nominal. Por isso, em 2008, os recursos sobem de R$ 44 bilhões para R$ 47 bilhões. A partir daí, surgem as diferenças de propostas. Pela oferta do governo, o aumento seria o seguinte: R$ 50,5 bilhões no ano que vem, R$ 53 bilhões em 2009; R$ 56 bilhões em 2010 e R$ 59 bilhões em 2010, em números redondos. A sugestão dos deputados é: R$ 59 bilhões em 2008; R$ 63 bilhões em 2009; R$ 66 bilhões em 2010 e R$ 69 bilhões em 2011.