Título: Relator do Orçamento aumenta limite a emendas individuais
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2007, Política, p. A12

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) reúne-se hoje, na tentativa de votar o relatório preliminar do deputado José Pimentel (PT-CE) ao projeto da lei orçamentária da União para 2008. É nessa fase que são definidos o valor e o número máximos de emendas que cada deputado ou senador pode apresentar ao Orçamento. Pimentel propõe que cada um tenha direito de apresentar até 25 emendas individuais, somando R$ 7 milhões. Mas esse montante ainda pode crescer, pois diversos parlamentares propuseram cifras mais altas.

Em sua primeira versão, o relatório de Pimentel mantinha os mesmos parâmetros adotados para a tramitação do projeto de Orçamento de 2007, ou seja, até 20 emendas por parlamentar, destinando até R$ 6 milhões para novas despesas. O texto mudou depois que diversos deputados apresentaram emendas ao relatório preliminar, propondo elevar o limite, para até R$ 15 milhões.

Todos os anos, o relator-geral sofre pressão para aumentar a possibilidade de intervenção individual de cada congressista sobre as despesas do Orçamento Federal. Mas esse ano, em particular, há um fator adicional de insatisfação de alguns com o limite. Por causa das novas regras de tramitação, adotadas pelo próprio Congresso ao aprovar a resolução 01/2006, no final do ano passado, ficou praticamente impossível transformar emendas coletivas (propostas por bancadas estaduais ou comissões) em emendas individuais disfarçadas ao Orçamento.

As famosas "rachadinhas" foram inviabilizadas com a proibição de que as emendas coletivas destinem recursos para ações orçamentárias genéricas, que não especifiquem claramente o Município ou Estado beneficiário final do recurso. Antes era possível parlamentares de uma mesma comissão ou bancada estadual usarem esse artifício, para que, durante a execução do Orçamento pelo governo, o dinheiro da emenda coletiva pudesse ser pulverizado entre diversos municípios por eles indicados, gerando dividendos políticos e eleitorais. Com a nova resolução, as emendas coletivas agora podem ser usadas apenas para atender a projetos de grande vulto, de interesse regional ou nacional. Isso tornou mais difícil atribuir paternidade política ao repasse da verba.

Se o limite proposto por Pimentel for mantido, o relator destinará ao atendimento de emendas individuais R$ 4,158 bilhões. Essas novas despesas serão cobertas em maior parte pela excesso de reserva de contingência prevista no projeto original do Executivo (R$ 3,9 bilhões). O restante sairá do adicional de arrecadação apontado pela reestimativa feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da receita. Liquidamente, ou seja, já descontados repasses obrigatórios por repartição de receita a Estados e municípios, foi apurada uma arrecadação extra de R$ 9,5 bilhões em 2008.