Título: Distribuidoras pedem subsídios ao Luz para Todos
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2007, Brasil, p. A2

O programa Luz para Todos, que prevê a universalização dos serviços de energia elétrica até o fim de 2008, é "insustentável" no formato atual e está causando prejuízo às distribuidoras. A conclusão é do Instituto Acende Brasil, que reúne os principais investidores privados do país no setor e divulgou ontem um estudo sobre a política tarifária aplicada às concessionárias de distribuição.

Para o presidente do instituto, Cláudio Sales, é "urgente" uma mudança de rumo na estrutura do Luz para Todos. O programa, transformado em uma das estrelas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficará sustentável apenas se o governo reduzir o ritmo de cumprimento das metas de universalização ou oferecer compensações financeiras às distribuidoras. "Da forma como está, (o Luz para Todos) é uma bola de neve, uma bomba a estourar", afirmou Sales. "O programa exige a implantação de subsídios."

A maior parte dos investimentos necessários para a expansão da rede, a fim de atender comunidades hoje sem fornecimento de energia, é proveniente de encargos - como a CDE e a RGR - cobrados nas contas de todos os consumidores. As empresas de distribuição entram com 10% a 15% do investimento, que é repassado às tarifas de energia. Os governos estaduais, em média, entram com 10% do valor investido. Não há participação direta da União. O problema, diz o estudo, é que não há cobertura para os custos elevados de operação e manutenção do programa.

O instituto explica que esses custos são especialmente altos porque a expansão da rede se dá em locais isolados e atende a consumidores com baixa capacidade de pagamento. A situação se torna mais complicada, conforme acrescentou o Acende Brasil, porque a nova metodologia de revisão tarifária praticada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem "imperfeições" quanto ao reconhecimento dos investimentos das empresas.

A remuneração dos investimentos na expansão da rede foi reduzida de 17,06% para 15,08% ao ano - o que é alvo de queixa das distribuidoras. Também mudou a forma como é calculada a depreciação dos ativos comprados para instalar a infra-estrutura nos lugares em que antes não havia energia elétrica. Para o instituto, há "riscos de explosão tarifária para compensar os desequilíbrios econômicos causados".

O levantamento feito pela entidade aponta que a revisão tarifária aplicada neste ano a três distribuidoras - Escelsa (Espírito Santo), Coelce (Ceará) e Celpa (Pará) - resultaram em prejuízo de R$ 68,8 milhões anuais somente com a operação do Luz para Todos. Na prática, seguindo o raciocínio do Acende Brasil, as próprias concessionárias acabam arcando com boa parte dos custos do programa. "A Aneel está subavaliando o déficit das empresas com o Luz para Todos", concluiu Cláudio Sales.