Título: Passou raspando
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 22/01/2011, Brasil, p. 10

Bombardeado por críticas ao sistema de seleção do exame e em meio a ações judiciais, ministro da Educação é convocado por Dilma, tem de voltar no meio das férias e acaba salvo pelo STJ, que derrubou todas as liminares estaduais contra o Sisu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem todas as decisões liminares que impediam a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com isso, os mais de 1 milhão de candidatos que se inscreveram para tentar umas das 83.125 vagas em instituições federais de ensino superior terão o resultado da seleção divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira.

A decisão foi tomada pelo ministro Félix Fischer, diante da expedição de pelo menos duas liminares pelas justiças do Ceará e do Rio de Janeiro. As medidas traziam insegurança para a divulgação dos resultados do programa. O Sisu distribuirá vagas em 83 instituições federais com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em pelo menos quatro estados, decisões liminares obrigavam a alterações no calendário de inscrições e no resultado do sistema. ¿Temos hoje total segurança jurídica para divulgar os resultados do Sisu. Como poderíamos receber decisões por fax, dos estados, de última hora, o STJ pacificou essa questão e suspendeu as liminares¿, comemorou o ministro da Educação, Fernando Haddad, no início da noite de ontem. Mais cedo, ele havia sido convocado pela presidente Dilma Rousseff para dar explicações sobre a confusão no Enem e no Sisu. A ação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que acabou derrubada pelo MEC antes mesmo da decisão do STJ, pretendia adiar o prazo para os candidatos se inscreverem nos cursos pretendidos. O motivo era a lentidão e a dificuldade de acesso constatadas no Sisu.

O Ministério Público alega que, desde o início das inscrições, no domingo, dia 16, até o prazo final, na quinta-feira, o sistema permaneceu instável. Em resposta à Justiça, o MEC garantiu que o problema foi corrigido na terça-feira com a substituição de um dos servidores. Outra decisão por liminar, concedida pela Justiça do Ceará, exigia a liberação do resultado do Enem e a abertura de novo prazo de 10 dias para que os estudantes entrassem com recursos.

A ação foi proposta pelo MP local devido às reclamações de estudantes, de erros na divulgação dos resultados finais do exame, que teve 15 mil provas anuladas. O ministério alega que as anulações se deram, na maior parte das vezes, por erros na marcação dos testes. Além de comemorar a derrubada da decisão pelo STJ, Haddad aproveitou o momento para soltar suas críticas. ¿Um concurso para o MP não prevê a possibilidade de recursos. Como é que esse mesmo órgão exige a concessão de recursos às provas pelo MEC, sendo que ele próprio não respeita isso? Precisamos pensar no país como conjunto, não dá para ter dois pesos e duas medidas¿, disse.

Auditoria O ministro anunciou ainda que contratou uma auditoria para avaliar as causas da lentidão no Sisu. Em princípio, falhas de internet, aplicativos e capacidade de rede estão descartadas. Diante da série de problemas no Sisu, o ministro foi obrigado a cancelar, às pressas, suas férias, marcadas da quinta-feira até o dia 30.

O número de candidatos inscritos no Sisu chegou a 1.080.194 ¿ no ano passado foram 793 mil. Como cada estudante poderia tentar até três cursos, o total de inscrições atingiu 2.020.157. O MEC divulgou que as matrículas serão efetuadas em 27, 28 e 31 de janeiro. A data da segunda chamada será 4 de fevereiro, e a da terceira ficou para 13 de fevereiro. Para aqueles que não conseguirem a inscrição no curso de preferência, uma lista de espera vai ser aberta pelo MEC em 13 de fevereiro.

879 mil tentam vaga no ProUni O MEC divulgou ontem também o balanço preliminar do Programa Universidade para Todos (ProUni). No primeiro dia de inscrições, o ministério havia recebido 316,9 mil candidatos pleiteando o financiamento do curso superior. Até as 18h de ontem, eles haviam efetuado 879 mil inscrições ¿ cada um pode tentar financiamento em até três cursos. As inscrições no programa terminam na terça-feira, dia 25. O resultado dos candidatos pré-selecionados será divulgado três dias depois, na sexta-feira.

Conflito judicial

Larissa Leite

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na noite de ontem, suspendeu todas as liminares concedidas no país que garantiram três direitos aos estudantes que fizeram o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): o acesso às provas Enem, a apresentação de recurso contra esses resultados e a prorrogação da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A atuação do STJ veio depois de outras duas decisões conflitantes tomadas dentro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), na tarde de ontem. O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, suspendeu a liminar que prorrogava o prazo do Sisu para estudantes do Rio de Janeiro. Na sua decisão, o magistrado atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), em favor do MEC, defendendo que a prorrogação demonstrava risco de lesão à ordem pública. Além disso, o favorecimento de estudantes apenas do Rio violaria o princípio da isonomia. O magistrado considerou ainda o fato de que, no fim do prazo de inscrição, o sistema do MEC operava abaixo de sua capacidade máxima. Por outro lado, a juíza federal Maria Alice Paim Lyard, da 6ª turma especializada do TRF2, atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), pedindo a prorrogação do prazo de inscrição no Sisu para estudantes de todo o país.

A liminar do STJ suspende todas essas ações até o julgamento do conflito de competência, que será feito pelo próprio tribunal ¿ até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão.

Para o ministro Félix Fischer, o risco na manutenção da eficácia das decisões dos diversos juízos é evidente. Ele argumenta que a liminar evitará decisões conflitantes entre vários juízes federais e atrasos no ano letivo de milhares de estudantes.