Título: Interesses especiais e subsídios
Autor: Wolf, Martin
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2007, Opinião, p. A15

Segurança energética e mudança climática são dois dos mais importantes desafios diante da humanidade. O que vemos, como resposta, é a familiar captura da formulação de políticas por interesses especiais bem organizados. Um exemplo maravilhoso é a enxurrada de subsídios para os biocombustíveis. São programas agrícolas disfarçados de respostas para a insegurança energética e a mudança climática. Não surpreende que tais programas tenham características deprimentes: alto nível de proteção, apoio ilimitado aos produtores e indiferença à racionalidade econômica.

O apoio em membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já custa aproximadamente de US$ 13 bilhões a US$ 15 bilhões ao ano. Mas essa soma gera muito menos de 3% da oferta total de combustível líquido para transporte. Trazer a fatia do biocombustível para 30%, como alguns propõem, custará no mínimo US$ 150 bilhões ao ano e provavelmente mais, já que os custos marginais cresceram.

Alguém precisaria verificar minuciosamente a racionalidade de todos esses apoios. Um excelente relatório do Global Subsidies Initiative, do Instituto Internacional para Desenvolvimento Sustentável, faz exatamente isso ("Biofuels: at What Cost?" - Global Subsidies Initiative, www.globalsubsidies.org). Ele não conta uma história bonita.

A política é extraordinariamente complexa. Ela também pode ser extremamente irracional. O Brasil é, por exemplo, o mais eficaz fornecedor do bioetanol, porém enfrenta tarifas de pelo menos 25% nos EUA e de 50% na União Européia. Um exemplo menor é a vantagem concedida à produção de "veículos biocombustíveis" pelas normas medianas de eficiência de combustíveis das empresas dos EUA. Considerando que o crédito em economia de combustível é maior para os modelos menos eficientes em energia, os produtores se concentram em veículos utilitários esportivos e caminhões leves. Quase todos os motoristas desses veículos, porém, usam gasolina comum. O resultado é maior, não menor consumo de gasolina.

O custo do apoio por litro de etanol varia de US$ 0,29 a US$ 0,36 por litro nos EUA e US$ 1 na UE. O apoio ao biodiesel varia de US$ 0,2 por litro no Canadá a US$ 1 na Suíça. O custo da gasolina, por unidades de energia equivalente, é US$ 0,34, e do diesel, US$ 0,41. Portanto, o subsídio aos biocombustíveis é muitas vezes maior do que o custo do combustível fóssil equivalente. Não surpreende que os custos de produção dos biocombustíveis subsidiados também sejam geralmente muito maiores.

Será que essa passagem custosa para biocombustíveis ao menos produz reduções nas emissões líquidas de gases de efeito estufa? Não na medida em que se poderia supor. As emissões líquidas dos gases de efeito estufa do dispendioso diesel europeu baseado em óleo de colza são apenas 13% menores que as do diesel convencional. Igualmente, as emissões líquidas derivadas do etanol dos EUA baseado no milho são apenas 18% menores que as da gasolina convencional.

Esta altamente subsidiada produção também está produzindo um grande impacto sobre a demanda por gêneros alimentícios. Em 2007, por exemplo, o aumento na demanda por etanol baseado em milho nos EUA responderá por mais de metade do aumento global na demanda. Boa parte do mesmo argumento se aplica ao uso de soja e colza em biodiesel nos EUA e na UE. A alta crescente nos preços dos alimentos é benéfica para os produtores., mas ela é terrível para consumidores, especialmente os residentes nos países pobres importadores de alimentos. A produção crescente de biocombustíveis também acrescenta pressão sobre as terras existentes e sobre abastecimento de água.

É possível justificar esta abundância de subsídios complexos e onerosos, decretos e medidas protecionistas? Não. Isto, porém, não impede que as pessoas tentem. Na verdade, elas apontam para uma série de justificativas diferentes (e muitas vezes mutantes), tão familiares à história das políticas agrícolas. Eis apenas cinco delas.

-------------------------------------------------------------------------------- Subsídios a biocombustíveis são programas agrícolas mascarados de respostas para a insegurança energética e para mudanças climáticas --------------------------------------------------------------------------------

Racionalização número um: os subsídios de biocombustíveis reduzem as verbas de ajuda agrícola. Na verdade, porém, há fortes evidências nos EUA de que esses subsídios estão sendo acrescidos aos já existentes, não os substituindo.

Racionalização número dois: decretar o uso de biocombustíveis reduzirá os preços da gasolina. É obviamente insano, porém, reduzir o preço de uma commodity através do subsídio da produção de alternativas mais dispendiosas.

Racionalização número três: o subsídio do biocombustível é uma forma eficaz de reduzir a dependência de combustíveis fósseis perigosos. Pelas tecnologias atuais, porém, os biocombustíveis são complementos, em vez de substitutos dos combustíveis fósseis, e são também vulneráveis a riscos de clima e doenças.

Racionalização número quatro: o subsídio do biocombustível é uma forma eficaz para reduzir as emissões de gases-estufa. Segundo o relatório, o custo de eliminar uma tonelada de equivalente de dióxido de carbono por meio de biocombustíveis varia de um piso de aproximadamente US$ 150 até US$ 10 mil. Mesmo o menor desses números supera quase todas as estimativas do benefício marginal gerado pela redução de uma tonelada de emissões. Ele certamente supera em muito o custo de muitas formas alternativas de obtê-la.

Racionalização número cinco: subsídios são necessários apenas para criar a infra-estrutura. Para os biocombustíveis serem competitivos, porém, não será necessário subsidiar a infra-estrutura. Os investidores poderão fazer isso por si mesmos.

Trata-se então de um clássico programa agrícola: um caro sistema de transferências em busca de um fundamento lógico. Ou, como define o relatório: "uma desconcertante variedade de incentivos criados para biocombustíveis em resposta a múltiplos (e muitas vezes contraditórios) objetivos políticos, que ostenta todas as características inconfundíveis de um trem da alegria popular ajudado e favorecido por interesses velados regionais".

Então o que deve ser feito? Eis algumas sugestões negativas simples: eliminar os decretos cada vez mais populares (pois aparentemente seriam sem custo) para usar quantidades específicas de biocombustíveis, já que estes transferem todo o risco de flutuações na demanda e oferta de gêneros alimentícios para o seu uso como alimento; disciplinar o amontoamento de subsídios sobre subsídios; e eliminar todos os apoios irrestritos à produção antes que estes se tornem irreversíveis.

Neste caso também há algumas idéias positivas: definir precisamente os objetivos e instrumentos de políticas, em termos dos objetivos abrangentes de segurança energética e reduções nas emissões dos gases de efeito estufa; um único preço global de carbono que regulamente todas as atividades; fazer os produtores competirem por qualquer apoio que seja oferecido; deixar os mercados decidirem sobre a venda de veículos biocombustíveis (e, na verdade, sobre a eficiência energética dos veículos); e, acima de tudo, evoluir para o livre comércio em biocombustíveis.

Deveríamos ao menos tentar aprender com a experiência dolorosa de um século de políticas agrícolas. Eu sei que isso é ingênuo, mas será que é impossível oferecer respostas aos grandes desafios de política energética e de mudança climática usando um bocadinho de inteligência, para variar?