Título: Governo está irredutível na busca de melhorar gestão da saúde, diz
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2007, Brasil, p. A2

José Gomes Temporão: decisões da Conferência são "lamentáveis" Apesar de a Conferência Nacional de Saúde ter rejeitado duas importantes propostas defendidas pelo ministro José Gomes Temporão - o projeto Fundação Estatal e a descriminalização do aborto -, o governo continuará atuando no Legislativo para aprovar novas normas de gestão dos hospitais públicos para dar maior liberdade de contratação de profissionais.

O ministro da Saúde esteve ontem no Rio, mas determinou à sua assessoria que divulgasse comentários sobre as "lamentáveis" e "equivocadas" votações da conferência encerrada no início da segunda-feira. A Conferência é a principal instância de representação da sociedade - trabalhadores, usuários, prestadores de serviço e gestores públicos - no Sistema Único de Saúde (SUS). "O governo respeita opiniões contrárias mas vai continuar buscando no Congresso uma lei que permita ao SUS operar seus hospitais com um mínimo de eficiência. O governo continua irredutível na busca de uma solução para a gestão", avisou, ressaltando que a conferência não ter poder deliberativo.

No caso da Fundação Estatal, o Executivo já enviou projeto à Câmara, mas enfrenta forte resistência dos diversos sindicatos que representam os funcionários públicos do setor. A proposta do governo estabelece metas de desempenho e indicadores na gestão vinculados aos recursos recebidos. Além disso, prevê a contratação de trabalhadores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio de concurso público. A demissão dependeria de processo administrativo. Mas os atuais funcionários não seriam obrigados a migrar.

Nessa intensa disputa, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, argumentou que o projeto Fundação Estatal vai inviabilizar o SUS ao "desprezar carreiras" e "mercantilizar a remuneração" dos profissionais de saúde. Júnior também é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e atua como farmacêutico num hospital público em Natal (RN). "A estabilidade do emprego no setor de saúde é essencial para quem trabalha com a vida das pessoas. Ela permite vínculos pessoais e afetivos entre os funcionários públicos e os que são atendidos por eles", explicou.

Além de defenderem a estabilidade, os sindicalistas alertam para o achatamento salarial que o governo quer provocar em muitas das carreiras que atuam no SUS, principalmente enfermeiros, auxiliares de enfermagem, fonoaudiólogos, nutricionistas, biólogos, bioquímicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Nesses casos, Júnior prevê que "pagar salários de mercado significa reduzi-los à metade.

Mas o ministro lamentou o fato de a conferência ter apenas rejeitado seu projeto, sem propor nada. "Querem tudo como está", advertiu.