Título: Países ricos também discutem royalties do petróleo, diz AIE
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2007, Brasil, p. A4

Ao rediscutir a tributação válida para grandes reservas de petróleo, o governo brasileiro não está na companhia apenas de países vistos como pouco amigáveis pelas multinacionais, como Venezuela, Nigéria e Cazaquistão. Só nas últimas semanas, a Casa Branca determinou um pequeno aumento das receitas cobradas nos novos contratos de petrolíferas que exploram em águas profundas no Golfo do México e o governo de Alberta, considerada o "Texas do Canadá", alterou de 47% para cerca de 55% a cobrança de royalties na província, a partir de 2010 - mudança que deverá gerar receitas adicionais de US$ 10 bilhões por ano.

"Todo mundo está ajustando a sua tributação", reconheceu William Ramsay, diretor-executivo-adjunto da Agência Internacional de Energia (AIE), para quem o movimento não está restrito a governos de esquerda. Ramsay questiona o nível de aperto às petrolíferas feito, por exemplo, por Hugo Chávez na Venezuela. Mas considera que, de forma geral, é normal "os governos quererem maximizar o retorno a seus países", num período em que o barril do óleo está perto de romper a barreira psicológica de US$ 100.

O secretário de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, João Souto, avaliou que a tendência é rediscutir a fatia dos governos na produção, inclusive nos países ricos, porque os preços dispararam nos últimos anos e "as empresas estão ganhando muito". Para o secretário, no caso brasileiro, "passou da hora" de debater a atualidade da Lei do Petróleo, promulgada em 1997. "Na época, o barril estava em US$ 17", lembrou Souto.

O ministro interino, Nelson Hubner, esclareceu ontem que o governo não tem pressa em licitar os 41 blocos da camada pré-sal retirados da 9ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esses blocos iriam a leilão neste mês, mas saíram da disputa após o anúncio da descoberta da megajazida de Tupi, na Bacia de Santos. Hubner deixou claro que o leilão dos 41 blocos não deve ocorrer em 2008, pois é "difícil" concluir os estudos geológicos do pré-sal ainda no ano que vem.

"Não tem prazo, o processo de pesquisa é muito lento", afirmou o ministro interino. Ele destacou que tanto a Petrobras quanto empresas estrangeiras têm dificuldade para obter equipamentos para perfuração na profundidade da reserva de Tupi, que é de cerca de 6 quilômetros. Ele citou as dificuldades, por exemplo, para retirar o gás existente na reserva e os altos custos e tempo elevado para pesquisas no local.

O ministro rechaçou, porém, as interpretações de que a retirada dos blocos foi determinada para favorecer a Petrobras. "Não vi nenhuma autoridade do governo falar que estamos repensando (o leilão) para entregar à Petrobras", afirmou Hubner.

Hubner admitiu a possibilidade de o governo sugerir mudanças na Lei do Petróleo, mas considerou o debate prematuro. A revisão da lei seria necessária apenas em caso de introdução de um novo tipo de contrato para exploração do óleo: o de partilha da produção. Esse mecanismo não está previsto na atual versão da Lei do Petróleo. Se optar por simplesmente aumentar as "participações especiais" - espécie de royalties que incidem apenas sobre campos de alta produtividade, com valores entre 10% e 40% da receita bruta -, o governo só precisaria de um decreto determinando novas alíquotas.

Na semana passada, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, defendeu o aumento das participações especiais cobradas de Tupi e das demais áreas que abrigam campos petrolíferos de alta produtividade. "Por enquanto a única coisa que foi colocada é que temos que estudar a questão da magnitude", afirmou Hubner.