Título: TSE sinaliza para ampliação de regra
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 16/10/2007, Politica, p. A9

TSE Britto: voto só dirá se os políticos eleitos de forma majoritária estão sujeitos à perda do cargo ao trocar de partido Depois de dois adiamentos na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá definir, na noite de hoje, se os prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República perdem os mandatos ao deixar os seus respectivos partidos. A fidelidade partidária já foi confirmada pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores). Agora, é a vez dos cargos majoritários.

Ontem, o relator do processo no TSE, ministro Carlos Ayres Britto, confirmou que já tem o voto pronto para levar o caso ao plenário, na sessão que terá início às 19h de hoje. O voto de Britto tem 30 páginas. Ele explicou que o TSE irá definir, neste julgamento, apenas a tese principal, deixando os modos de sua aplicação para o Supremo. Ou seja, o TSE só dirá se os políticos eleitos de forma majoritária estão sujeitos à perda do cargo ao trocar de partido. Já a data a partir da qual deverá ser aplicada essa eventual perda do mandato será definida pelo STF, num futuro julgamento.

No caso dos cargos proporcionais, o STF definiu que estão sujeitos à perda do mandato os deputados e vereadores que trocaram de partido depois de 27 de março deste ano, quando o TSE decidiu a favor da fidelidade partidária.

Britto rebateu a acusação de que o TSE estaria causando insegurança jurídica entre os políticos, ao dar o mandato dos deputados aos partidos. "A maior segurança jurídica é respeitar a Constituição." Descontraído, carregando um livro Osho de meditação "zen", ele evitou antecipar o voto. "Amanhã, a gente resolve isto", respondeu aos jornalistas. Mas, acabou revelando que irá levar em consideração o parecer da assessoria técnica do TSE que recomenda que a fidelidade seja válida para todos os políticos, independentemente da forma como foram eleitos. "Não é uma antecipação de voto, mas não deixa de ser um subsídio", afirmou o ministro sobre o parecer.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou, ontem, que deverá votar pela ampliação da fidelidade aos eleitos no sistema majoritário. "Em primeiro lugar, que prevaleça o direito, acima de tudo o sistema e a coerência, já que o Supremo proclamou que há fidelidade partidária quanto às eleições proporcionais", declarou Marco Aurélio.

Na semana passada, o julgamento foi adiado por duas vezes pela ausência de quórum completo. No TSE, são sete votos no total e, na falta dos ministros titulares, votam os suplentes. O problema é que três suplentes do TSE já votaram o caso da fidelidade partidária no STF e todos eles foram contrários à perda do mandato por entender que a Constituição não prevê essa hipótese. São: Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Eles só serão chamados ao julgamento se um dos titulares (Marco Aurélio, Britto e Cezar Peluso) faltarem à sessão.