Título: Lula garante envio de reforma tributária
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 20/11/2007, Política, p. A8

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou ontem, em dois momentos - durante o seu programa de rádio "Café com o Presidente" e em discurso na abertura do encontro empresarial Brasil-Alemanha, em Blumenau (SC) - empenho pessoal nas articulações para aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No programa de rádio, Lula afirmou que "passou o tempo de fazer discurso e marcar posição e, certamente, alguns senadores não estão sabendo o que o dinheiro da CPMF causa de benefícios neste País. Não vão criar problemas para o governo, vão criar problemas para a sociedade brasileira".

Em Blumenau, Lula assegurou que a proposta de reforma tributária, um dos pontos apresentados na tentativa de acordo com o PSDB, será de fato encaminhada ao Congresso no final deste mês. Ele afirmou que o encaminhamento da proposta ao Congresso é para "ver se a gente consegue ter, senão a carga tributária e a política tributária ideal, aquela que seja factível e possível com a necessidade dos governadores, dos prefeitos, do governo federal e de suporte da sociedade brasileira".

Segundo Lula, para que a reforma tributária seja aprovada no Congresso, "é preciso que tenhamos uma atitude de cooperação para construir a maioria e aprovar a política tributária que possa dar ao Brasil uma política de tributo compatível com a inserção que o Brasil está adquirindo no mundo", afirmou o presidente.

Lula não ficará só no discurso duro contra a oposição. Vai também exigir lealdade da base aliada. O recado deve ser dado na reunião do Conselho Político, marcada para quinta. A idéia é mostrar aos senadores que, se por um lado o governo abriu mão de aproximadamente R$ 24 bilhões de receitas - R$ 20 bilhões decorrentes da redução de 0,02% na alíquota da CPMF a partir de 2008 e outros R$ 4 bilhões na isenção de quem recebe R$ 2,8 mil - por outro assegurou mais R$ 24 bilhões para o Orçamento da Saúde com a regulamentação da Emenda 29.

Com isso, o Planalto pretende mostrar aos aliados que já fez amplas concessões, acenou com redução concreta de alíquotas e ampliou as verbas para a Saúde. "Desde que foi criada, essa é a primeira vez que a alíquota da CPMF será reduzida. E isso está acontecendo no governo Lula", afirmou o ministro da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia.

Passada a sessão da CCJ da semana passada, onde a prorrogação da CPMF foi aprovada com 12 votos favoráveis e nove contrários, o governo teve a real dimensão das dificuldades que terá daqui para frente.

A estratégia é aproveitar a pausa do Senado nessa semana - a Casa, segundo a avaliação de interlocutores políticos do Executivo, deve ocupar todo seu tempo no debate dos processos contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - para fazer "reuniões técnicas com os senadores aliados". Nada de grandes encontros ou gestos espetaculares. Os operadores políticos do Planalto vão, prancheta embaixo do braço, encher a cabeça dos aliados de números.

Para não complicar ainda mais o cenário, o governo mantém o discurso de que não influirá nos processos contra o ex-presidente do Senado. Para o Planalto, esta é uma questão do Legislativo. A aposta é de que a posição de neutralidade e os gestos explícitos de Lula e dos ministros dando conta que, se a sucessão de Renan for de fato deflagrada, o cargo continuará sendo da cota do PMDB, servirá para evitar mágoas de pemedebistas ressentidos. Nem mesmo a pausa na discussão da CPMF é vista como prejudicial. "Seria ruim se nós tivéssemos que votar a CPMF na próxima segunda, o que não vai acontecer. Teremos duas semanas cristalinas e livres para convencer a nossa base", afirmou Walfrido.

O Planalto também acompanhará a executiva do PSDB que marcará a sucessão de Tasso Jereissati (CE) e o início da presidência de Sérgio Guerra (PE). Para o governo, o desenho político e a disposição dos tucanos após o processo sucessório poderão indicar qual margem de manobra ainda existe junto ao PSDB para a negociação da CPMF.