Título: SDE vê preço mais alto em usina do Madeira
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Brasil, p. A6

Na tentativa de derrubar as cláusulas de exclusividade da Odebrecht com fornecedores de equipamentos para as usinas do rio Madeira, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) enviou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que calcula em pelo menos R$ 8,5 bilhões o prejuízo dos consumidores brasileiros com a preservação desses acordos. A SDE, ligada ao Ministério da Justiça, estima em R$ 8 por megawatt-hora (MWh) a economia gerada com a suspensão das cláusulas de exclusividade. Ao longo dos 30 anos de concessão das usinas, que terão potência instalada de 6.450 MW, o prejuízo aos consumidores do sistema interligado nacional pode variar de R$ 8,5 bilhões a R$ 13,5 bilhões - dependendo da quantidade de energia efetivamente gerada - com a manutenção das cláusulas, afirma a SDE.

A secretaria contesta, no STJ, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permite à Odebrecht manter os acordos com fornecedores. De acordo com a SDE, a competição será prejudicada se os fabricantes de turbinas não forem liberados para outras parcerias após o leilão, porque a construtora se associou em caráter exclusivo a todos os fornecedores com fábrica no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também avalia o assunto.

Na petição da SDE, até mesmo o sucesso do leilão de rodovias federais é citado. "A concorrência efetiva resultou em valores de pedágios da Fernão Dias a R$ 0,99 e não a R$ 2,88 (preço teto), como esperado", argumenta a secretaria. "É esse tipo de concorrência que se quer permitir aqui", destaca a SDE, com frase em negrito.

Para a secretaria, em contraste, "permitir que tais leilões ocorram sem condições mínimas de concorrência seria o mesmo que já declarar, antes da realização dos leilões, que a Odebrecht será a vencedora, certamente a preços muito mais elevados". Ganhará a concessão de cada hidrelétrica no Madeira - Santo Antônio e Jirau - quem oferecer a menor tarifa de energia. O leilão de Santo Antônio está marcado para 29 de novembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou contra os acordos de exclusividade, segundo ofício reservado enviado ao Cade. A Aneel diz que os acordos são ilegais e trazem danos à concorrência. No documento, a agência argumenta que, antes do leilão, a exclusividade prejudica competidores que não conseguem obter informações para calcular custos e propostas de preço, "fato que limita o número de competidores".