Título: CMN libera programa que ajuda exportadores
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Brasil, p. A6

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem voto que estabelece as condições gerais do Programa Revitaliza, que irá conceder financiamentos com juros subsidiados para setores que perdem competitividade com a valorização do câmbio, como têxteis e confecções, calçados e móveis.

O CMN já havia aprovado norma anterior, que dizia como seria operado o programa, criado por medida provisória. O governo retirou, porém, a MP do Revitaliza do Congresso, para facilitar a aprovação da prorrogação da CPMF, e enviou um projeto de lei para substitui-la. O voto do CMN regulamenta essa nova lei. Para o Revitaliza começar a operar, ainda são necessários um decreto presidencial e três portarias ministeriais.

Pelo Revitaliza, as empresas que exportam mais de 70% de sua produção terão direito à suspensão das contribuições PIS e Cofins (9,25%) na compra de insumos e equipamentos, inclusive importados.