Título: Centrais terão que negociar com oposição para reaver imposto
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Política, p. A8

Alan Marques / Folha Imagem Agripino vai reunir a bancada do DEM na próxima semana, mas adianta sua posição: "Sou contra. Tornar o imposto facultativo é uma questão democrática" O movimento sindical terá de vencer a resistência de PSDB e DEM, no Senado, para conseguir restabelecer o texto original do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais. Na Câmara, foi acrescentado à proposta o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores e a fiscalização do uso das verbas pelo TCU. Entre os senadores de oposição (sobretudo tucanos), a intenção não é apenas manter o texto enviado pelos deputados, mas ampliar a facultatividade da contribuição aos sindicatos patronais.

O PSDB já tem posicionamento firmado sobre o assunto. "O imposto sindical obrigatório é uma herança do Estado Novo que devemos acabar", diz o líder da sigla no Senado, Arthur Virgílio (AM). "O partido entende ser fundamental respeitar o direito do trabalhador de fazer o que bem entender com seu dinheiro e com a contribuição sindical", completa o senador.

As centrais reclamam da quebra de um acordo firmado pelo governo com os sindicalistas sobre o tema, mas o acordo não levou em conta que é o Congresso quem aprova ou não a mudança. O texto da regulamentação das centrais, preparado pelos sindicalistas com o governo, seguiu para o Congresso com recomendação à base do governo para que fosse aprovado, ser incluída qualquer alteração sobre o imposto sindical. Mas as duas partes cochilaram durante a votação e uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi aprovada no plenário da Câmara.

Perguntado se o Senado não poderia restabelecer o acordo e deixar o assunto da obrigatoriedade do imposto para ser abordado por uma outra proposição, Virgílio foi irônico. "É sempre outro projeto. É sempre procrastinar. Eu quero é outro governo."

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi escalado por Virgílio para negociar o assunto em nome do partido. O parlamentar adiantou ao Valor que apresentará uma emenda ao projeto para tornar o imposto pago aos sindicatos patronais também facultativo. "No passado, já me posicionei até pela extinção do imposto. A representação dos setores, seja dos trabalhadores, seja dos patrões, deve ser feita pela qualidade do serviço prestado. O modelo de imposto obrigatório não incentiva o trabalho dos sindicatos", afirma.

Flexa Ribeiro vai além. Gostaria de ver o fim da unicidade sindical. "A competição entre os sindicatos seria benéfica aos trabalhadores", afirma. Para ele, no início poderia haver uma multiplicação de sindicatos e uma possível redução do poder de barganha, mas depois de uma primeira adaptação surgiriam entidades fortes. "E teriam enorme legitimidade. O trabalhador escolheria o sindicato que melhor lhe servir", afirmou. O tema, no entanto, não deverá ser incluído na emenda ao projeto das centrais.

A emenda a ser feita pelo senador vai procurar também corrigir um equívoco do deputado Augusto Carvalho. O texto, como foi enviado pelos deputados, deixa uma abertura para interpretação dúbia da modificação. Há quem diga que a emenda apenas acabou com o recolhimento da contribuição na folha e não com a obrigatoriedade de pagá-la. "Junto com o fim do imposto sindical, vamos corrigir essa questão e acabar com as dúvidas", diz.

O DEM, por sua vez, ainda não tem posição firmada. O líder do partido no Senado, José Agripino (RN), vai reunir a bancada na próxima semana. Pessoalmente, o parlamentar tem posição firme contra a obrigatoriedade do imposto. "Sou contra. Tornar o imposto facultativo é uma questão democrática", afirmou o senador.