Título: União desbloqueia mais R$ 5 bilhões
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2007, Brasil, p. A3

O Ministério do Planejamento anunciou ontem uma nova elevação, desta vez de R$ 5 bilhões, nos limites fixados para os órgãos da administração federal em relação ao empenho de despesas discricionárias (investimentos e custeios não obrigatórios). No início deste ano, para garantir o cumprimento de suas metas fiscais, o governo bloqueou preventivamente a execução de R$ 16,4 bilhões de gastos previstos no Orçamento da União para seus ministérios. Com o descontingenciamento anunciado ontem, desde então, já foram desbloqueados R$ 12,82 bilhões daquele total.

O novo aumento do limite de empenho (momento da execução orçamentária em que se compromete contabilmente o recurso, a ser efetivamente desembolsado depois) decorreu da quinta reavaliação bimestral de receitas e despesas. O relatório apontou uma combinação de queda na previsão de despesas obrigatórias com aumento na estimativa de arrecadação de tributos.

Já descontadas as transferências a Estados e municípios e sem considerar a arrecadação da Previdência Social, a receita líquida estimada da União para este ano subiu cerca de R$ 2,3 bilhões em relação à avaliação anterior, feita com base nos quatro primeiro bimestres. Dois terços desse aumento foram concentrados nas receitas administradas pela Receita Federal, cuja nova previsão para o ano alcança R$ 411,6 bilhões. Houve ainda aumento da receita de concessões.

As despesas primárias (não financeiras) de execução obrigatória foram revistas, para baixo, em R$ 1,2 bilhão, apesar da edição de medidas provisórias que criaram gastos novos de R$ 2,5 bilhões. Segundo o Planejamento, a redução foi proporcionada pela revisão de pagamento de subsídios.

A cifra não considera a Previdência Social. O déficit representado pela diferença entre receitas de contribuições e despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios caiu R$ 1,5 bilhão em relação à quarta avaliação bimestral.