Título: Controle da pauta do Senado pela oposição adia caso Renan e CPMF
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2007, Política, p. A6

O governo fracassou na tentativa de destrancar a pauta de votações do Senado, não conseguindo dar início à contagem do prazo de discussão no plenário (cinco sessões deliberativas) da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

Controle da pauta do Senado pela oposição adia caso Renan e CPMF O adiamento compromete o cronograma do governo, já revisto antes: a previsão inicial era votar o primeiro turno entre 6 e 11 de dezembro, a data foi transferida para o dia 14 e, agora, deve ficar para a semana que se inicia em 17 de dezembro, dependendo da obstrução realizada pela oposição.

Para que o governo não perca a contribuição a partir de 2008, a PEC precisa estar aprovada no plenário, em dois turnos, até 31 de dezembro. Do contrário, a CPMF estará extinta. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias com prazo de votação vencido. Elas não são votadas pelo plenário porque a oposição (DEM e PSDB), numa ação contra o governo, está negando quórum mínimo para deliberação.

São várias as alegações para a obstrução - descumprimento de acordos pelo governo, críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comportamento da oposição durante as negociações da CPMF, elogios de Lula à "democracia" do presidente venezuelano Hugo Chávez, escalada autoritária no Ipea, entre outras. Mas o objetivo é, na verdade, atrasar a votação da CPMF.

Na sessão de ontem, o governo - cuja base aliada no Senado é formalmente composta por 53 senadores - não conseguiu reunir nem os 41 senadores necessários para a votação de uma MP. O placar registrou apenas 35 presentes.

"Se não tem base para votar uma MP, como é que o governo quer votar a CPMF?", perguntou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), irritado com a falta de articulação política do governo.

Na luta para tentar impedir a aprovação da CPMF, a oposição trabalha em dois flancos: obstruindo a pauta e lançando mão de manobras protelatórias da tramitação do pedido de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado licenciado. Pelo calendário fixado pelo presidente do Senado em exercício, Tião Viana (PT-AC), em acordo com os líderes, o julgamento da segunda representação contra Renan, no plenário, ocorreria nessa quinta-feira.

O problema é que o caso do alagoano está numa fase em que o controle da tramitação é da oposição. O projeto de resolução pedindo a cassação está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para exame da legalidade do processo. O presidente da CCJ é Marco Maciel (DEM-PE), que designou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), relator do caso.

E Virgílio anunciou rapidamente que não teria condições de apresentar seu parecer nesta quarta-feira, dia da reunião da comissão. Mesmo tratando-se de mera avaliação de questões formais, o tucano disse que precisava dar seu "toque de mérito". Além disso, alegou estar envolvido com a realização da convenção e do Congresso do PSDB, que será na quinta e sexta, em Brasília.

Na avaliação dos renanzistas, o alagoano seria absolvido, se fosse julgado nesta semana, antes da decisão sobre a CPMF. Uma das razões é que os votos do governo seriam favoráveis à absolvição de Renan, para evitar problemas com o PMDB na votação da prorrogação do imposto. Os aliados do presidente licenciado temem que fatos novos contaminem novamente o ambiente do Senado contra Renan. O alagoano foi absolvido na votação da primeira representação contra ele, em que era acusado de fazer pagamentos pessoais - à mãe de uma filha sua fora do casamento - com recursos de terceiros. Houve 40 votos contra a cassação, 35 a favor e 6 abstenções.

Nesta segunda representação, Renan é acusado de ser sócio oculto na aquisição de rádios e um jornal em Alagoas. O parecer pela perda do mandato, de Jefferson Péres (PDT-AM), foi aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa por 11 votos a 3.

Desconfortável com o adiamento do seu julgamento, Renan deixou ontem em aberto a possibilidade de retornar ao cargo de presidente ou de renovar sua licença de 45 dias, que termina na segunda-feira, dia 26.

Para o governo, o adiamento do julgamento de Renan é um complicador. Os governistas queriam limpar o terreno para a tramitação da CPMF. Com o caso pendente, aumenta a insegurança em relação aos votos do PMDB. A base aliada, aliás, está frágil nesta questão. Dos 53 senadores, três do PMDB são considerados perdidos - Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS) -, pelo menos um do PTB - Mozarildo Cavalcanti (RR) -, dois do PR - Expedido Júnior (RO) e César Borges (BA). Além disso, dos 5 senadores do PDT, três estão indecisos - Cristovam Buarque (DF), Osmar Dias (PR) e Jefferson Péres (AM).