Título: Aécio duvida de empenho do Executivo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2007, Política, p. A11

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que a proposta de reforma tributária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso Nacional até o dia 30 chegará "um pouco tarde". Na avaliação de Aécio, o momento não é oportuno para discutir o tema, principalmente por causa das eleições municipais do ano que vem.

"Será uma discussão complicada no Congresso Nacional e, por isso, acho que ela já vem um pouco tarde. Gostaria que a reforma pudesse ter vindo. Nós estamos no segundo mandato do presidente Lula, já discutimos exaustivamente no primeiro mandato. Acho que estamos já com um período difícil, pré-eleitoral", afirmou o tucano.

Na segunda-feira, o presidente disse em Blumenau (SC) que enviará uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o dia 30.

Aécio ressaltou que o "simples fato" de o governo encaminhar a proposta de reforma tributária não significa que será realmente aprovada e colocada em prática. Para o governador, é necessário que o Executivo se empenhe e esteja à frente das negociações para não engavetar o projeto. "É preciso que o governo assuma a liderança dessa negociação. Não se aprova reforma constitucional no Brasil - e a reforma tributária é uma reforma constitucional - sem que o Executivo esteja à frente e se empenhe. A simples entrega ao Congresso da reforma tributária talvez nos leve a mais um projeto dentre tantos lá engavetados", afirmou.

Para o governador, a reforma tributária será fundamental para que o país possa crescer a uma velocidade maior e para acabar com a "perversa" guerra fiscal: "É preciso que no bojo dessa reforma tributária, nós tenhamos mecanismos, talvez até a partir da unificação da legislação do ICMS, para pelo menos inibi-la".

Segundo Aécio, alguns municípios terão dificuldades de assimilar parte da proposta do governo, com relação às mudanças do Imposto Sobre Serviços (ISS), que passaria a compor um novo tributo. "Faço as minhas críticas, mas reconheço que o envio da reforma tributária para o debate no Congresso é muito importante", disse.

Sobre o congresso que o PSDB realiza hoje em Brasília, Aécio disse que o partido inicia uma nova fase de "afirmação de suas propostas" e de revisão de seu programa para apresentar um projeto para o país. "Acho que o PSDB, ao contrário do que muitos consideram ou analisam, vive um momento positivo. O partido vem se fortalecendo e continua sendo uma das principais alternativas para a sucessão do presidente Lula", comentou.