Título: Projeto governista prevê lista fechada
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2007, Política, p. A11

O governo federal resolveu apresentar aos partidos aliados um projeto de reforma política. O texto está sendo elaborado com base em sugestões colhidas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considera basicamente três pontos: financiamento público de campanha, fidelidade partidária e voto em lista fechada.

Todos esses pontos já foram discutidos no Congresso e nenhum consenso foi obtido. Aparentemente, a proposta de reforma política parecia sepultada de vez, mas o governo resolveu ressuscitá-la diante do novo panorama. Segundo um ministro, uma das principais mudanças foi a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou julgando casos de fidelidade partidária, criando punições para quem troca de partido.

Na visão de governo, o STF legislou sobre uma questão diante do vazio legal. Dos outros dois pontos que constarão da proposta do governo, a votação em lista fechada foi derrotada pela imensa maioria dos deputados e o financiamento público de campanha sequer foi apreciado, diante da pouca simpatia dos deputados em relação à proposta.

Só que a sua tramitação acabou ficando por conta dos partidos. O debate envolveu o governo, durante as gestões de Tarso Genro e já com Walfrido dos Mares Guia como ministros da articulação políticas. Mas, antes, o governo colocava-se apenas como mediador do debate, jamais assumindo a paternidade da idéia. Agora vai assumir. "Achávamos que, se isso acontecesse, arrumaríamos um embate desnecessário com a oposição. Agora, resolvemos ocupar esse vácuo", justificou um ministro.

Os partidos aliados vão retomar esse debate na próxima reunião do Conselho, marcada para amanhã. A tramitação, contudo, só deverá acontecer ano que vem, depois de votada a prorrogação da CPMF. Não existe receio de que a reforma política trave a reforma tributária, fazendo com que as duas propostas morram juntas no Parlamento. "O consenso político é mais fácil do que o tributário, pois não envolve o debate federativo", acredita um integrante do primeiro escalão.

Para não tumultuar o debate, alguns temas polêmicos surgidos recentemente sequer farão parte da proposta. O principal deles é o projeto do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), autorizando o Executivo a propor plebiscitos sobre diversos temas, incluindo a possibilidade de um terceiro mandato. Um articulador do projeto de reforma política afirmou que o fundamental é o Congresso ter mecanismos mais ágeis para convocar plebiscitos e referendos. Mas a intenção do Executivo é deixar ao Parlamento essa tarefa.

A criação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para discutir reforma política também é algo fora de cogitação. A OAB chegou a sugerir esse tema no final do passado, com algum entusiasmo do governistas. O bombardeio foi tão grande que a sugestão foi deixada de lado. "Um governo que não consegue fazer uma reforma política tímida não vai conseguir aprovar algo tão ousado", afirmou um ministro.