Título: Renan renova licença e facilita estratégia governista para a CPMF
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 22/11/2007, Política, p. A7

A renovação da licença do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado - por mais 34 dias a partir de segunda-feira - deu mais fôlego ao governo para continuar as negociações em torno da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas o cenário continua conturbado. A oposição manteve a obstrução no plenário, impedindo a contagem do prazo de discussão (cinco sessões) da CPMF.

Das quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta, apenas duas foram votadas pelos senadores. A sessão foi tumultuada por contestações do DEM e do PSDB a decisão do presidente em exercício, Tião Viana (PT-AC). O petista não promoveu verificação de quórum, alegando que o pedido da obstrução foi feita tarde demais. Com a confusão, nada mais foi votado. Agora, nova tentativa de desobstruir a pauta acontecerá na segunda-feira.

O prazo de cinco sessões de discussão da CPMF só começa a contar com a pauta liberada. Depois desse período, a PEC ainda terá de retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame das emendas que receberá no plenário. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que, para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) neste ano, poderá ser necessário prorrogar os trabalhos do Congresso depois do dia 21 de dezembro, quando começa o recesso.

O cronograma do governo está apertado. Se não conseguir aprovar a PEC até 31 de dezembro, o imposto será extinto. A CPMF teria de ser recriada por outra PEC, que começaria a tramitar no reinício das atividades, em fevereiro. E a cobrança só poderia ser iniciada três meses após a promulgação da PEC, por causa do princípio constitucional da noventena.

O problema do governo não se limita aos prazos. O Palácio do Planalto ainda não conta com os 49 votos mínimos favoráveis à prorrogação, necessários à aprovação da PEC. Além do fracasso da negociação com o PSDB, o governo não consegue conquistar os votos dos senadores indecisos de sua base. Dos 53 integrantes dos partidos aliados, seis mantêm firme oposição à CPMF. E há outros manifestando dúvidas recentes, como Geraldo Mesquita (PMDB-AC), que ontem disse ainda estar pensando.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que, se a votação fosse hoje, ele e outros dois senadores de sua bancada - Jefferson Péres (AM) e Cristovam Buarque (DF) - votariam contra, porque o governo não apresentou proposta convincente de redução de gastos. "Os gastos do governo estão crescendo e a gente não faz nada para impedir. Agora é a hora", disse Dias.

Líderes governistas minimizam. Dizem que a maioria dos senadores da base querem apenas valorizar os seus votos, negociando reivindicações para seus estados, até o momento da votação. "A base está bem. Todos têm direito a espernear. Mas todas as ações estão dentro de um contexto político", afirmou Jucá.

Os governistas dizem ainda acreditar que a CPMF contará com alguns votos no PSDB, já que o partido decidiu não fechar questão contra o imposto, embora a orientação seja pela rejeição. Aliados do Planalto falam em três ou quatro votos no PSDB a favor da CPMF. Avaliam que a eleição da nova Executiva Nacional, com o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) na presidência do partido, amanhã, em convenção realizada em Brasília, facilitará a negociação.

Os tucanos dizem que é ilusão do Planalto. "O PSDB vai votar fechadinho. Os 13 senadores do PSDB votarão contra", afirmou o atual presidente, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que amanhã entrega o cargo a Guerra, candidato de consenso, que conta com seu apoio.

Segundo Tasso, os tucanos decidiram não fechar questão contra a CPMF exatamente para "mostrar que a posição contra é uma convicção tão forte na bancada, que não precisa disso".

Se o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a CPMF, a oposição, por sua vez, também não tem segurança de que derrotaria a PEC no plenário. Por isso, a estratégia adotada tem sido empurrar a tramitação, na expectativa de que a contribuição não seja votada a tempo. O governo perderia a arrecadação por pelo menos alguns meses, até a aprovação da nova PEC.

Mas o líder do DEM, José Agripino (RN), defende outra tática: suspender a obstrução e votar logo a CPMF, para derrubá-la no voto. Ele diz acreditar que a oposição tem os novos necessários para isso. "Tendo votos, defende a tese de se votar, para ganhar do governo", disse. Agripino tentará articular essa estratégia com o PSDB.

Logo após o anúncio da renovação da licença até 29 de dezembro, o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), acertou com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a votação do projeto de resolução que cassa o mandato de Renan na comissão. Será o primeiro item da pauta da reunião da CCJ da quarta-feira. Virgílio, relator da matéria, não entregou o parecer na quarta passada para frustrar um suposto acordo existente entre renanzistas e governo.

Pelo acordo, Renan seria julgado em plenário hoje (quinta-feira) e contaria com os votos dos governistas para ser absolvido. Segundo previsão inicial de Viana, o julgamento de Renan no plenário seria na primeira semana de dezembro. Ontem, ele recuou. "Cabe à oposição definir a data. Não posso mais antecipar nada diante dessa instabilidade", disse.

O presidente Lula disse que não tem discutido a sucessão no Senado. " Eu estou deixando o Senado decidir. Presidente do Senado não é comigo " , embora reconheça que " por direito a candidatura tem que ser do PMDB " . Sobre a aprovação da prorrogação da CPMF, ele disse que "se alguém imagina que não votando na CPMF vai criar algum problema para o governo é ledo engano. As pessoas vão criar problema para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS". Ele está convencido de que a CPMF vai passar no Congresso Nacional. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)