Título: Negociação da CPMF avança com tucanos
Autor: Ulhôa, Raquel ; Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Política, p. A9

Lula Marques/Folha Imagem Tucanos almoçam com Mantega, Mercadante e Jucá: governo não cedeu à proposta de vinculação de 10% da receita bruta a gastos com a Saúde O governo federal aceitou parte das seis propostas feitas pelo PSDB para aprovar a CPMF, mas condicionou qualquer entendimento à derrubada da proposta que vincula 10% da receita bruta da União a gastos com a Saúde, conforme determina projeto de regulamentação da Emenda 29 em tramitação no Congresso, que nem consta da lista dos tucanos. O ministro Guido Mantega (Fazenda), também vetou a proposta segundo a qual a prorrogação do imposto do cheque seria apenas por mais um ano, 2008.

Dos seis itens da agenda do PSDB, Mantega aceitou negociar o aumento de repasses da CPMF para a Saúde, o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução do gasto público, a desoneração de impostos e contribuições e a reforma tributária. O ministro deve apresentar propostas concretas até o fim do mês; o projeto de reforma tributária, em 30 dias.

Mesmo sem propostas concretas por parte do governo, os tucanos avaliaram que o ministro mostrou disposição para negociar. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, e o líder no Senado, Arthur Virgílio, disseram que, sem o atendimento das propostas, o os tucanos votam contra a CPMF. "Até o momento, não mudou nada. A conversa foi muito incipiente", disse Virgílio. Mas, segundo ele, "inútil não foi", porque houve diálogo. "Tem muita gente torcendo para o diálogo não dar certo, porque não quer votar a favor da CPMF. Espero que essa tentativa de negociação não se frustre", disse o líder.

O aumento dos recursos para a saúde e a definição de algum limite de endividamento para a União são, segundo Mantega, dois pontos de convergência entre governo e PSDB - além de Tasso e Virgílio, o virtual novo presidente tucano, Sérgio Guerra, e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também participaram da reunião-almoço.

Mas o ministro descartou a proposta de vincular 10% das receitas correntes da União à saúde, defendida pela Frente Parlamentar da Saúde. Disse que isso é inviável porque elevaria essa despesa em R$ 20 bilhões. A saúde é o terceiro maior gasto da União, com R$ 45 bilhões. "Não dá para fazer uma grande desoneração tributária e, ao mesmo tempo, aumentar as verbas da saúde", alertou. Aloizio Mercadante reconheceu, no entanto, que esse é um problema mais do governo que da oposição - os presidentes petistas do Senado, Tião Viana, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, é que insistem em votar o projeto de regulamentação. Segundo Tasso, pelo menos até o governo mostrar sua proposta os tucanos não votam esse projeto.

"Em princípio, sou favorável a algum limite do endividamento do governo federal", afirmou Mantega sobre outra reivindicação do PSDB, a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na parte que limita o endividamento da União. Essa, segundo Tasso Jereissati, é "condição sine qua non" para que o acordo seja feito.

Sobre o redutor de gastos de custeio, o governo não aceitou o percentual proposto (0,2%), mas se comprometeu a encaminhar sugestão. Mantega disse que vai "analisar detalhadamente quais são os itens do custeio que o PSDB aponta como crescentes". O governo se dispõe a limitar o aumento da folha de pagamentos à inflação mais um percentual de 1,5%. A base no Senado propõe inflação mais 2,5%.

"Foi um almoço muito bom. Demos início a um entendimento no sentido de caminharmos para alguma proposta de interesse comum em relação à CPMF", relatou Mantega. O encontro, segundo ele, não tinha como objetivo concluir um acordo, mas "dar o primeiro passo". Na opinião dele, o PSDB levou uma pauta de reivindicações com alguns pontos de convergência com o governo.

PSDB e governo também concordaram, segundo o ministro, na aprovação da reforma tributária. Disse que há uma tentativa condicionar a prorrogação da CPMF à mudança do sistema de tributos. Os tucanos sugeriram aprovar o tributo por mais um ano e, nesse período, teria de ser aprovada a reforma tributária. Mas Mantega alertou que limitar a proposta de prorrogação por apenas um ano obrigaria a um retorno à Câmara. "Não podemos aceitar", revelou.

A redução da carga tributária é outra reivindicação do PSDB, o que, segundo o ministro, também é meta do governo. Isso poderia ser feito por meio da CPMF, "com alguma redução de alíquota", ou indiretamente, o que significa dedução de alguma parcela da CPMF na folha de pagamento das empresas ou do Imposto de Renda.

Em relação à diminuição da carga tributária, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta concreta e escrita nos próximos dias. Segundo Tasso, seria via redução da alíquota da CPMF e de outro tributo. O instrumento legal não foi discutido, mas pode ser por projeto de lei ou medida provisória.