Título: Comissão debaterá PEC contra pirataria musical
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 15/10/2007, Politica, p. A11

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que promete ajudar músicos, gravadoras e produtores a combater a pirataria. O texto, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e batizado como a PEC dos Músicos, concede imunidade tributária a fonogramas e videofonogramas (CDs, DVDs e outras formas de expressão musical) de artistas brasileiros. Hoje, os tributos significam, em média, 40% do valor total de CDs e DVDs comercializados no mercado formal.

A imunidade tributária do texto de Otávio Leite é semelhante àquela concedida a livros no país. " Temos o objetivo de defender um patrimônio importantíssimo do país. Fala-se que o futebol é fator de unidade nacional, mas a música também é. Precisamos fazer alguma coisa para combater a pirataria e essa é uma forma " , diz o deputado.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara há 15 dias. Nesta semana, há a expectativa de o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criar uma comissão especial para analisar o tema antes do texto ser levado ao plenário.

A emenda conta com apoio de gravadoras e de músicos. Quando o texto começou a tramitar, Chinaglia recebeu Francis Hime, Sandra de Sá, Leoni e outros artistas que foram pedir ao presidente que desse celeridade à apreciação do projeto. No encontro, o cantor Roberto Carlos conversou com o petista por telefone. Declarou total apoio ao projeto. " Estamos bastante otimistas com a proposta. É um projeto coerente, já que outras formas de cultura têm o benefício da imunidade tributária " , diz o presidente da EMI Music do Brasil, Marcelo Castello Branco.

Os efeitos da pirataria sobre o mercado musical brasileiro têm sido devastadores. Entre 1997 e 2005, segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), os postos de trabalho do setor diminuíram em 50%. Foram 3,5 mil pontos de venda fechados e 44% a menos de produtos nacionais lançados. O pagamento de impostos também despencou: só de ICMS, Pis e Cofins, a estimativa é de que o setor deixou de pagar R$ 500 milhões anualmente. Todos os números impactam na perda de postos de trabalho. No período, 80 mil vagas foram fechadas.

Segundo Castello Branco, as gravadoras poderiam reduzir, de imediato, os preços em até 12% com a imunidade tributária que teriam. Mas há ainda a isenção a todos os demais atores da cadeia produtiva. " O preço poderia cair em até 50% " , diz o deputado Otávio Leite. No caso dos formatos de música e vídeo para a telefonia a queda, só no âmbito das gravadoras, seria de 32%. No formato das músicas para serem comercializadas pela internet, a redução seria de 14%. Aliás, os downloads na rede mundial de computadores não são vistos como uma má notícia para o setor. " É uma grande notícia para o mercado. Uma grande oportunidade. O setor já começa a se adaptar a comercializar as músicas de forma legal " , diz Marcelo Castello Branco.

Otávio Leite adotou a estratégia de pedir o apoio de forças políticas dos diferentes partidos para fazer tramitar o projeto. PECs não podem ser de autoria de apenas um deputado. Precisam do apoio de, pelo menos, 171 parlamentares. Assim, deputados como José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara; Ciro Gomes (PSB-CE), ex-ministro da Integração Nacional; Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Câmara, e outros políticos importantes dividissem a autoria do texto. O tema ainda não foi tratado pela área econômica do governo e não existe uma posição oficial do Palácio do Planalto sobre a PEC