Título: Países ricos têm restrições a fundos e pedem isonomia
Autor: Romero, Cristiano
Fonte: Valor Econômico, 15/10/2007, Finanças, p. C3

Com exceção da Inglaterra, que não levantou barreiras à compra de parte do capital do banco Barclays por entidades estatais da China e de Cingapura, os países mais ricos do planeta vêem com restrição a aquisição de suas empresas e bancos por estrangeiros. A preocupação é maior quando o dinheiro vem do Oriente Médio ou da Ásia.

Um caso controverso aconteceu há dois anos, quando a Dubai Ports, uma estatal do governo dos Emirados Árabes Unidos, tentou comprar a Peninsular and Oriental Steam Navigation, de Londres. A empresa era, na ocasião, a 4ª maior operadora de portos do mundo, sendo responsável pela administração de seis dos mais importantes portos americanos.

O negócio fracassou, mas acabou funcionando como catalisador do debate que resultou na reforma da lei que rege investimentos estrangeiros nos EUA. Desde então, a Comissão de Investimentos Estrangeiros (CFIUS) adotou critérios mais rigorosos. Agora, a Comissão leva em conta, nas análises de compra de companhias americanas, questões como segurança nacional, segurança interna e infra-estrutura "crítica", além de "critérios adicionais" que considerar aplicáveis.

Contribuiu também para a revisão da legislação americana a tentativa da China National Offshore Oil Corporation, estatal chinesa, de adquirir, por US$ 18,5 bilhões, em julho de 2005, a Unocal Oil Company, uma das maiores produtoras de petróleo dos EUA. O negócio também não foi concluído.

Levantamento feito por Steffen Kern, do Deutsche Bank, mostra que há mecanismos protecionistas na maioria dos países ricos. Nos EUA, além das regras da CFIUS, a legislação determina que estrangeiros não podem ser beneficiários de contratos ou subcontratos que envolvam informações classificadas (secretas) do país. Uma decisão da CFIUS ou do presidente sobre investimento estrangeiro não pode ser contestada na Justiça.

No Japão, planos de investimento estrangeiro podem ser alterados ou suspensos em função de assuntos de segurança nacional, ordem pública e segurança interna. Na França, é obrigatório que o governo analise previamente todas as operações relacionadas a essas questões. Desde 1992, nove projetos estrangeiros de investimento foram rejeitados por razões de "ordem pública". Na Inglaterra, o governo se reserva o direito de intervir em casos de tomada hostil (via bolsa de valores) do capital de empresas dos setores de "interesse nacional" . Ainda assim, a Inglaterra é , entre os citados, o país mais liberal quanto a investimento estrangeiro.

Os países ricos têm alegado que as nações mais ativas na recente onda de SWFs - a China e a Rússia (que está criando mais um fundo, o Future Generations Fund of the Russian Federation, com US$ 32 bilhões) - são justamente os mais restritivos à entrada de grupos estrangeiros. Os ricos exigem reciprocidade e estão pressionando o FMI a criar regras para os investimentos dos SWFs.

Simon Johnson, economista-chefe do FMI, diz que a existência dos SWF não é preocupante e que não há necessidade de uma "ação dramática". Devido às reações já vistas, ele sugere que o assunto seja discutido "antes que o debate se torne politicamente carregado ou parte de uma campanha eleitoral".

"Por um lado, a situação envolve questões sensíveis de soberania nacional. Por outro, no seu nível atual de US$ 3 trilhões, os fundos soberanos não são uma questão urgente, mas uma vez que o volume chegue perto de US$ 10 trilhões, ainda que isso não seja um volume enorme de dinheiro (no mercado financeiro internacional), o fenômeno provavelmente vai atrair maior atenção", pondera.

Ele diz que há pouca transparência nos SWFs. "Poucos publicam informações sobre seus ativos, passivos ou estratégias de investimento." Nos bastidores, comenta-se que a tendência, daqui em diante, será debater a necessidade de maior transparência no que diz respeito às reservas. Johnson lembra que, quando o Long-Term Capital Management, fundo de hedge altamente especulativo, quebrou em 1998, descobriu-se que pelo menos um banco central tinha investimentos nele.

"A recente abordagem para regular os fundos de hedge é menos para regulá-los e mais para observar cuidadosamente os intermediários regulados que emprestam dinheiro a eles (isto é, bancos comerciais e de investimento). A idéia central é a de que isso protege o coração do sistema financeiro ao mesmo tempo em que permite inovação e tomada de riscos", diz Johnson.