Título: PGFN faz alerta de fraude a empresas
Autor: Cristo, Alessandro
Fonte: Valor Econômico, 15/10/2007, Legislação & Tributos, p. E2

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou na semana passada que estelionatários têm entrado em contato com empresas em nome do órgão oferecendo serviços de regularização de débitos mediante depósitos em contas bancárias. O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, Eduardo Boquimpani, afirma que foram registradas seis denúncias até agora, desde o primeiro caso constatado, em maio - todos no Rio de Janeiro.

As ocorrências relatadas à PGFN são semelhantes: os criminosos entram em contato com as empresas por telefone, identificando-se como procuradores da Fazenda Nacional e utilizam até mesmo o nome dos verdadeiros titulares dos cargos. O contribuinte é convidado a comprar a assinatura de um informativo periódico da PGFN, recebendo em troca auxílio dos procuradores na regularização automática de débitos ou avisos sobre possíveis fiscalizações. Caso o contribuinte aceite a proposta, recebe por fax as orientações para o depósito bancário de valores que variam de R$ 9,9 mil a R$ 39 mil.

O procurador Eduardo Boquimpani explica que o contribuinte deve estar atento, pois a PGFN não oferece qualquer serviço de assinatura de periódico ou de assessoria a empresas com débitos tributários. "Se a proposta fosse feita por um servidor público, o contribuinte poderia ser incriminado por corrupção ativa, caso a aceitasse", afirma. Os casos apurados foram encaminhados pela procuradoria da Fazenda ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para serem investigados.