Título: Presidente rejeita negociação no varejo
Autor: Santos, Chico; Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2007, Politica, p. A10

Em entrevista de dez minutos a jornalistas brasileiros durante sua visita de um dia à República do Congo, na África Ocidental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo não fará nenhuma negociação com os senadores para obter a aprovação da CPMF. "Não acho que seja correto a cada votação as pessoas apresentarem uma pauta de negociação. O que tenho dito publicamente é que na hora de votação, não há negociação. Ou temos uma base aliada, construída em função de sete pontos, ou não temos base aliada. A base aliada tem um programa. Ele foi assinado por todos os partidos que a compõem e eu não posso, a cada negociação, alguém entregar uma reivindicação e dizer: só voto se for feito isto. Assim eu não faço política", reclamou.

Lula ressaltou não ter neste momento sobre a sua mesa nenhum pedido de senador. Quando um jornalista perguntou se não havia nem mesmo um pedido do senador José Sarney (PMDB-AP) para a recondução do ex-ministro Silas Rondeau ao comando do Ministério de Minas e Energia (MME), o presidente respondeu que o MME está funcionando bem sob o comando do atual ministro, Nelson Hubner, mas não descartou a possibilidade de volta de Rondeau. Sem fazer promessa, ele afirmou estar esperando a posição do Ministério Público Federal sobre se inclui ou não Rondeau na denúncia da Operação Navalha feita pela Polícia Federal. O ex-ministro foi acusado pela PF de ter recebido R$ 100 mil de propina. "Eu temo que aqueles que acusaram o Silas é que terão que dar uma boa explicação", afirmou.

Em relação à hipótese do fim da CPMF como um tributo importante para a geração de caixa, Lula disse que, no seu entendimento, isso só poderá ocorrer quando "for montada uma estrutura que mantenha o orçamento". "Quero ver quem no Planeta Terra governa um país que pode prescindir de R$ 40 bilhões?", interrogou. Por esse motivo, Lula considera que a CPMF sairá mais cara para o Brasil se não for aprovada do que se for mantida na configuração atual, com alíquota de 0,38% sobre cada movimentação bancária.

Lula também rejeitou a proposta dos que desejam que a CPMF seja repartida entre a União, Estados e municípios. Segundo ele, se essa partilha for efetivada, aí mesmo é que será sacramentada a perenidade da contribuição. Lula manifestou esperança de que, no final, a base aliada garanta a aprovação da CPMF sem necessidade de que o governo procure uma forma de compensar a sua perda, sem cortar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sobre a sucessão do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lula disse que o PT não deve querer ficar com a direção da Casa, sendo a presença de Tião Viana (PT-AC) apenas temporária, enquanto não se decide o que acontecerá após os 45 dias de licença de Renan. Segundo Lula, a tradição de o partido que preside a Câmara, hoje o PT, com Arlindo Chinaglia (SP), é que não deve presidir o Senado deve ser mantida. O PMDB, segundo ele, deve permanecer presidindo o Senado. Quem será o sucessor de Renan? Lula não quis opinar, afirmando que o assunto é interno do Senado e que os senadores são maduros para resolver o problema.

Em Belo Horizonte, o ministro da saúde, José Gomes Temporão, voltou a dizer ontem que, sem a CPMF, o seu ministério "fecha". "Não tem hipótese de o Ministério da Saúde manter as suas atividades de atendimento à população, na nossa parceria com estados e municípios, isso (acabar com a CPMF) vai ter um impacto desastroso", declarou ontem o ministro, em Belo Horizonte.

A votação da prorrogação da contribuição foi um dos temas da reunião que Temporão teve ontem com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). "Quarenta por cento do meu orçamento neste ano veio da CPMF", argumentou o ministro. "Como é que eu vou garantir assistência para 180 milhões de brasileiros, porque todos os brasileiros usam o sistema público de saúde, mesmo os que não acreditam nisso ou que pensam que não usam, todos usam."

Temporão disse que compartilhou sua "angústia" com o governador tucano. Os dois conversaram ainda sobre a possibilidade de avançar na regulamentação da Emenda 29, para que Estados, municípios e União, de forma conjunta, garantam a sustentabilidade do sistema público de saúde nas próximas décadas.