Título: Depois de três meses, Câmara retoma votações
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 17/10/2007, Politica, p. A11

Depois de passar três meses com a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e perder dois meses tentando votar a fracassada reforma política, a Câmara dos Deputados retoma, hoje, a votação de diversas matérias importantes que esperavam uma oportunidade de entrar na pauta. Quatro propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei com urgência constitucional podem ser votados.

Na semana passada, havia acordo entre os líderes de que seria votado hoje o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais. O PSDB, porém, fez um estudo sobre o texto e iniciou forte oposição ao projeto. Segundo nota técnica produzida pelos tucanos, à qual o Valor teve acesso, o projeto enfraqueceria o repasse de recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Hoje, a Constituição prevê que 5% da contribuição sindical vai para a confederação do trabalhador, 15% para a federação, 60% para o sindicato e 20% para a chamada "Conta Especial Emprego e Salário", responsável pelos recursos do FAT e demais investimentos em especializações do trabalhador. Se o projeto de lei for aprovado, além de regulamentar as centrais, a nova legislação reduzirá para 10% o valor repassado ao FAT. Os outros 10% ficarão com as centrais.

"Tirar recursos dos trabalhadores para repassar a burocratas e líderes sindicais não é a melhor coisas. Porque as centrais não fazem parte do dia-a-dia do trabalhador. Os sindicatos fazem. As centrais fazem política e fazer política com dinheiro do trabalhador não é a melhor coisa", critica o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Segundo a assessoria tucana, a contribuição sindical arrecadará R$ 1,250 bilhão em 2008, dos quais R$ 250 milhões iriam para a Conta Especial Emprego e Salário. Se aprovado o projeto, as centrais ficariam com R$ 125 milhões desse montante.

Pela resistência do PSDB, o texto pode não ser votado hoje e ficar para a próxima semana. Em substituição ao projeto de lei, a Câmara deverá votar quatro emendas à Constituição. A prioridade é a regulamentação da emenda 29, que define o percentual de aplicação de recursos para a saúde por estados, municípios e União. O texto define o que são as ações de saúde e retira do percentual mínimo de repasse à saúde o dinheiro de investimento em áreas correlatas como saneamento, bolsa-família. Na prática, haverá aumento de repasses ao setor.

"Há um consenso entre os partidos que esse texto deve ser colocado em votação", disse o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pagará uma das faturas da votação da CPMF. A bancada ligada à saúde condicionou o apoio ao imposto à promessa do governo de votar a regulamentação da emenda 29 em seguida. No Senado, onde a CPMF tramita atualmente, alguns parlamentares da base aliada também exigem a aprovação da PEC para atender ao pedido do governo.

Se a PEC da emenda 29 não entrar na pauta, certamente o plenário analisará outra PEC: a do voto aberto. O texto já foi aprovado em primeiro turno em setembro de 2006. Agora, a Câmara pretende acelerar a votação do segundo turno. Isso por que o Senado iniciou a tramitação de projeto idêntico e os deputados querem garantir a autoria da proposta.

Em seguida, os deputados querem votar a PEC da Defensoria Pública. O texto regulamenta o funcionamento das defensorias no país. Hoje, cada defensoria estadual funciona com base em leis estaduais e os defensores públicos não têm poderes bem definidos, como desfruta, por exemplo, o Ministério Público. A PEC dos Vereadores também faz parte das prioridades dos parlamentares. O texto procura redefinir a quantidade de vereadores das Câmaras Municipais.