Título: Caixa paga R$ 87 milhões pela folha dos servidores
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Finanças, p. C3

A partir de 1º de janeiro de 2008, os 33 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura de Porto Alegre receberão os salários exclusivamente por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). A venda da folha vale por um período de cinco anos e renderá R$ 87,3 milhões ao Executivo municipal, que usará o dinheiro para novos investimentos, para reforçar o patrimônio do fundo de previdência do funcionalismo, o Previmpa, e ainda para fechar 2007 com resultados primário e orçamentário positivos pelo terceiro ano consecutivo.

Segundo o secretário da Fazenda, Cristiano Tatsch, antes de fechar a operação a prefeitura também fez consultas ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que não apresentou proposta, e ao Banco do Brasil (BB), que teve a oferta superada pela da Caixa. Até agora o Banrisul detinha 50% da folha de pagamento de Porto Alegre, o BB tinha outros 20% e a CEF, 13%, enquanto os 17% restantes eram distribuídos entre um grupo de seis instituições privadas.

A folha da prefeitura alcança R$ 92 milhões brutos por mês, mas após os descontos legais os depósitos líquidos nas contas dos servidores somam cerca de R$ 65 milhões. Conforme Tatsch, o contrato amplia a parceria com a CEF, que já tem R$ 405 milhões em créditos liberados em ou negociação com o município, a maior parte referente a projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

O acordo com a Caixa garante isenções temporárias e reduções de tarifas bancárias em diferentes serviços tanto para a prefeitura quanto para servidores, além de acesso a linhas de financiamento mais baratas. Uma delas, de acordo com o superintendente regional da CEF, Valdemir Colla, é o crédito habitacional consignado, com taxas a partir de 6% ao ano mais TR. Ele explicou que a migração das contas para a Caixa iniciará imediatamente, mas só será concluída em dois meses.

Os recursos apurados com a venda da folha serão investidos em projetos sociais e de infra-estrutura e garantirão a manutenção das finanças da prefeitura no azul pelo terceiro ano consecutivo. Até agora, a previsão de receitas totais do governo municipal era de R$ 2,67 bilhões em 2007, mas as despesas deverão chegar a R$ 2,72 bilhões depois das complementações feitas ao orçamento ao longo do ano.

A prefeitura chegou a pensar em licitar a folha, mas decidiu limitar o processo a uma consulta entre os três bancos públicos devido ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no ano passado considerou inconstitucional a realização da operação com instituições privadas. Até agora, cerca de 45 municípios gaúchos abriram concorrências com esta finalidade. Alguns suspenderam a venda após a manifestação do TCE e os que a mantiveram poderão ter suas contas rejeitadas pelo tribunal.

Para o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, o impacto do acordo entre a prefeitura e a Caixa deverá ser pequeno para o banco estadual porque muitos servidores poderão optar por manter suas atuais contas, em especial aqueles que usam serviços consolidados como a rede Banricompras ou têm operações de crédito em curso.