Título: Aumento de despesas provoca déficit no FAT
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Brasil, p. A3

Ruy Baron/Valor DF Carlos Lupi, ministro do Trabalho: qualificação profissional pode reduzir despesas com seguro-desemprego O aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial está deteriorando as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Ministério do Trabalho calcula que, neste ano, serão desembolsados R$ 12,74 bilhões com o seguro-desemprego, o que significa crescimento de mais de 16%, em valores nominais, sobre o gasto do ano passado. No caso do abono salarial, o governo prevê gastar R$ 5,89 bilhões este ano, o que representa elevação de 20%. E as receitas vão crescer apenas 2,4%.

As projeções para os próximos três anos, feitas pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), são alarmantes. Elas consideram aumentos de até 28% nessas despesas, o que acaba comprometendo também a capacidade de financiamento do BNDES, já que o FAT é uma de suas fontes, e apontam para déficit tanto operacional (total das receitas) quanto primário (que inclui só as receitas líquidas do PIS/Pasep) já em 2009.

O presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, está preocupado com a corrosão dos recursos do FAT e disse que o BNDES já comunicou ao conselho que, em 2008, para projetos aprovados no valor de R$ 90 bilhões, apenas R$ 60 bilhões são recursos garantidos e qualquer perda de receita do FAT fará diferença.

Ele acha que o aumento das despesas com o pagamento de benefícios decorre do crescimento da rotatividade no mercado de trabalho, apesar do expressivo aumento do emprego formal. O Codefat encomendou uma auditoria para investigar denúncias de demissões simuladas, principalmente em pequenas e micro-empresas. São acordos cujo objetivo é dar renda extra aos empregados, com trabalho informal durante algum tempo e promessa de posterior contratação.

Além da elevação das despesas, há, ainda, a perspectiva de redução de uma das fontes do FAT. A cota do imposto sindical que fica com a União (20% do total) pode cair pela metade se o Congresso aprovar projeto que reconhece as centrais sindicais e dá a essas entidades 10% da arrecadação do tributo, que equivale a um dia de salário de todos os trabalhadores.

O fluxo de receitas e despesas elaborado pelo Codefat, com projeções até 2010, mostra uma trajetória preocupante. Neste ano, apesar da previsão de superávit operacional de R$ 2,9 bilhões, vai haver déficit primário de R$ 5,7 bilhões. O resultado operacional considera outras receitas do fundo. O resultado primário contabiliza apenas a receita líquida das contribuições do PIS/Pasep deduzidas da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O cenário previsto pelo conselho para 2008 indica superávit operacional de R$ 1,58 bilhão, apesar de o déficit primário crescer para R$ 7,8 bilhões. Para 2009, porém, as projeções são de déficit operacional de R$ 866,3 milhões e resultado primário também negativo em R$ 10,98 bilhões. O pior quadro é o de 2010, com déficits de R$ 2,29 bilhões (operacional) e R$ 12,97 bilhões (primário).

O FAT é alimentado, principalmente, pelas contribuições ao PIS/Pasep, cuja alíquota no regime não-cumulativo é de 1,65% sobre o faturamento das empresas. Boa parte dessa arrecadação (40%) tem de lastrear as linhas de financiamento do BNDES. O banco também usa dinheiro do fundo - remuneração dos depósitos especiais - para apoiar as empresas com capital de giro e financiamento de investimentos. Em 2006 foram emprestados R$ 16 bilhões a partir dessa fonte. Neste ano o volume caiu pela metade. Os mais pessimistas acreditam que 2008 ficará com apenas R$ 3 bilhões.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que poderá reduzir os gastos com seguro-desemprego com a ampliação da qualificação profissional. Ele informou ao Valor que, em 2006, 5,7 milhões de pessoas receberam seguro-desemprego, ao custo de R$ 10,9 bilhões. Neste ano, de janeiro a setembro, 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiados, com despesa de R$ 9,37 bilhões para o governo. A previsão é chegar ao fim do ano com um gasto total de R$ 12,74 bilhões, com 6,1 milhões de trabalhadores.

"Em seis meses, dobrei os recursos para qualificação e acredito que teremos verbas extraordinárias", disse o ministro. O volume de recursos para essa finalidade em 2007 era de R$ 110 milhões, correspondente a 40 mil beneficiados. Segundo Lupi, o orçamento para qualificação de trabalhadores cresceu para R$ 220 milhões neste ano, mas já está garantido quase R$ 1 bilhão para 2008. A aprovação de emendas de bancada no Congresso ainda pode agregar R$ 600 milhões.

O ministro usa os números do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para defender sua principal bandeira. Em 2006, 900 mil vagas - metade do total - não puderam ser preenchidas por falta de profissionais qualificados. Neste ano, de janeiro a setembro, esse volume saltou para 1,3 milhão de vagas que permanecem abertas. A construção é um setor que já tem dificuldade para contratar trabalhadores.

O ministro também revelou que está negociando com o Sistema S (CNI, CNC, CNA e CNT) convênios para usar a estrutura dessas entidades para qualificar trabalhadores. O governo bancaria metade do custo. Ele espera que as parcerias comecem no início de 2008. O grande desafio é evitar a fraude, mas Lupi deseja que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) controle a qualidade dos cursos. "Vamos negociar os valores, porque o Sistema S tem cerca de 30% de ociosidade", disse.

Quanto ao polêmico projeto que reconhece as centrais sindicais e destina dinheiro público a elas, Lupi sugere que a discussão não se limite à perda de uma oportunidade para reduzir a carga tributária. Argumenta que não há sindicato sem receita ou subsídios do governo, prática comum em todo o mundo. "Os 20% do imposto sindical iam para o FAT e metade dessa arrecadação irá para as centrais sindicais se o projeto for aprovado", diz.

Para ele, se é para acabar com o imposto sindical, também seria justo dar fim à contribuição ao Sistema S sobre a folha de pagamento das empresas. O ministro disse que o projeto das centrais foi amplamente negociado e isso deve garantir aprovação rápida no Congresso. Por outro lado, alerta que uma proposta para acabar com o imposto sindical ou com o tributo que financia o Sistema S "simplesmente não passaria".

Apesar dos seus argumentos favoráveis ao projeto das centrais, o ministro diz que melhor seria ter uma fórmula que prejudicasse menos o trabalhador. Como exemplo, cita algo parecido com a contribuição negocial. Ela representaria uma espécie de pagamento dos trabalhadores pela representação das entidades sindicais nas negociações com os empregadores.