Título: Governo reduzirá tarifa em usina do Madeira
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Brasil, p. A5

Carol Carquejeiro Nelson Hubner: sugestões do TCU para o leilão estão sendo analisadas O governo marcou para 29 de novembro a licitação de Santo Antônio, primeira das duas usinas do rio Madeira, e reduzirá o valor máximo da energia produzida pela hidrelétrica. A tarifa de referência para o leilão estava entre R$ 131 e R$ 132 por cada megawatt-hora (MWh), mas o Ministério de Minas e Energia prometeu acatar pelo menos uma parte das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu redução de 13% do preço da energia. "Podemos ter diferenças de dosagem, de um entendimento ou outro, mas estamos analisando todas as sugestões", disse o ministro interino Nelson Hubner, que preparava ontem à noite as diretrizes finais para o leilão. Elas deverão ser divulgadas oficialmente hoje.

Hubner garantiu que "vai ter redução" na tarifa máxima, embora não tenha se comprometido com o percentual recomendado pelo TCU. Ganhará a concessão da hidrelétrica quem oferecer a menor tarifa. Para efeito de comparação, no leilão A-5 (com entrega de energia para 2012) realizado nesta semana, as usinas de fonte hídrica tiveram preço médio de R$ 129,14. Essas usinas ainda embutiam, no entanto, a taxa de Uso do Bem Público (UBP) em suas tarifas. Trata-se de uma outorga paga pela concessionária para explorar o aproveitamento hidrelétrico. A UBP foi extinta no novo modelo do setor.

De acordo com Hubner, que minimizou os atrasos na data do leilão de Santo Antônio, as diretrizes incluirão um detalhamento das regras de governança corporativa a que estará sujeita a sociedade de propósito específico formada para construir e administrar a usina. Dificilmente o governo definirá até hoje, segundo o ministro interino, a quantidade de energia que poderá ser negociada no Ambiente de Contratação Livre (ACL), fora do ambiente regulado, ao qual pertencem as distribuidoras. Segundo ele, o ACL deverá contar com algo entre 20% e 30% da energia da usina, mas esse índice será enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ainda precisa formular e aprovar a versão definitiva do edital de Santo Antônio.

A definição do percentual de energia liberada para o mercado livre não é uma mera questão numérica. Grandes companhias associadas à Abiape, entidade que reúne consumidores com geração própria de energia, estão negociando a participação em bloco em um dos quatro consórcios anunciados para a disputa. Essas empresas - como Vale do Rio Doce, Gerdau, CSN e Votorantim - precisam saber com quanto da energia do Madeira podem ficar para negociar sua participação societária nos consórcios. O interesse dessas companhias está no chamado "auto-consumo", ou seja, em consumir a energia proveniente de Santo Antônio nas suas próprias unidades industriais.

Hubner disse ainda ter recebido informações de que empresas como Endesa, CPFL e Light negociam sua participação nos consórcios formados. Até agora, há quatro grupos definidos, todos com a presença de uma estatal da Eletrobrás: Odebrecht/Furnas, Camargo Corrêa/Chesf, Alusa/Eletronorte e Suez/Eletrosul.

O ministro interino afirmou ainda que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) recorreu novamente da decisão judicial que assegurou a manutenção das cláusulas de exclusividade da Odebrecht com seus fornecedores de equipamentos.