Título: Governo investe na conversão do PSDB à prorrogação da CPMF
Autor: Lyra , Paulo de Tarso; Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Politica, p. A9

O governo expôs ontem em reunião com os senadores que deseja negociar com a oposição, especialmente o PSDB, para garantir a aprovação da CPMF no Senado. E estuda duas propostas para assegurar os 49 votos favoráveis à prorrogação do imposto do cheque: a primeira seria um compromisso, público, ainda durante a tramitação da PEC no Senado, de enviar um projeto de lei ou medida provisória reduzindo a alíquota do imposto do cheque já em 2008.

A outra medida seria isentar da cobrança da CPMF as pessoas que recebem até R$ 1,2 mil e tenham conta em apenas um banco. Essas propostas, contudo, só poderão ser encaminhadas ao Congresso após a definição se a CPMF continuará ou não a ser cobrada a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, o gesto político será o de firmar o compromisso público com a oposição, sem deixar a iniciativa para um futuro incerto, como consta na PEC atual em análise pelos senadores.

O governo praticamente mudou-se para o Senado na manhã de ontem para ouvir dos senadores os impasses para aprovação da PEC. Estiveram na presidência da Casa o presidente em exercício, José Alencar, o ministro da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado e o secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel.

Alencar afirmou que "todas as pessoas são contra a CPMF, mas todos compreendem que é preciso que se cuide do Orçamento da União". O presidente em exercício não vê no gesto de ontem uma ameaça do governo ao Legislativo. "Nós não viemos aqui para impor nem para ameaçar. Nós estamos dialogando", declarou Alencar. Para tentar empurrar a tramitação da matéria no Senado, está previsto, possivelmente para a quinta-feira da semana que vem, um encontro dos senadores com o presidente Lula, no Palácio do Planalto.

Os partidos de oposição estão atuando de forma diferente. O Democratas mantém a decisão de votar contra a CPMF. "Não estamos em busca de negociação. Estamos em busca de acabar com a CPMF", disse o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). Sobre o périplo governamental de ontem, nada que fuja do script. "Cumpriu-se um ritual: eles, de vir ao Senado, e nós, de comparecer".

Os tucanos mostraram uma disposição maior para ceder ao governo. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM) afirmou que "não vimos nenhuma proposta de rebaixamento de alíquota, de redução de gastos públicos. Se o governo entende que devemos aprovar o texto como veio da Câmara, o PSDB se encaminha para votar contra", disse. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE) classificou a proposta de isentar quem ganha até R$ 1,2 mil de "bombom para enganar menino".

Virgílio admitiu, contudo, que se o assunto fosse levado ontem à bancada, a aprovação "sofreria uma surra de 11 a 2". Adiantou que os votos favoráveis seriam dele e do presidente, Tasso Jereissati. Mas, para isso, o governo precisa apresentar algo palatável. "O Executivo poderia aprovar a PEC de Reforma Tributária, que está em tramitação na Câmara, onde se prevê a redução imediata da alíquota", cobrou o tucano. O senador amazonense até concorda em participar do encontro com Lula. "Com uma pauta definida, não se recusa convite do presidente. Mas não queremos ir só para tomar cafezinho", ponderou.

O governo reluta em aprovar a redução na PEC da reforma tributária de 2003. Alega que esse texto será substituído por outro, ainda em elaboração pela equipe econômica. Também não vê com simpatia a pressão pela desoneração de investimentos, que chegou a ser apresentada na reunião pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Justifica que no primeiro mandato a equipe econômica promoveu R$ 38 bilhões em desonerações. Por estas manifestações, o governo quer aprovar a CPMF como está, sem concessões nem em promessa. "O ministro Mantega, assim como eu, considera excelente a desoneração da folha de pagamentos. Mas precisamos compreender que o foco atual é a CPMF", afirmou o ministro da coordenação política, Walfrido dos Mares Guia.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um cronograma de aprovação que vai até o dia 20 de dezembro. A relatora na CCJ, senadora Kátia Abreu (TO), já avisou que vai usar todo o prazo regimental de tramitação antes de apresentar seu relatório contrário à CPMF. Mas o Executivo espera que não haja obstrução em plenário.