Título: Comissão aprova previsão de maior receita no Orçamento
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Politica, p. A9

Ruy Baron/Valor - 13/9/2007 Dornelles: relatório aprovado prevê elevação de R$ 9,5 bi de receitas líquidas A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou ontem o relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elevando em R$ 9,5 bilhões a previsão de receitas líquidas do projeto de Orçamento da União para 2008. Segundo o relator geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), uma parcela desse adicional possivelmente será destinada ao aumento dos repasses voluntários aos Estados para gastos com saúde, em especial com procedimentos de média e alta complexidade.

Conforme ele, embora a proposta original do Executivo já respeite o patamar mínimo exigido pela Constituição, as verbas para a saúde deverão aumentar porque existe, no âmbito da CMO, um questionamento sobre a enorme diferença entre os valores médios por habitante previstos para cada Estado. Enquanto o Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 130,26, pelo projeto original, para o Amazonas, o repasse per capita será de apenas R$ 70,27.

O projeto prevê aplicar em saúde, incluídas despesas com pessoal, R$ 47,8 bilhões. Desse total, R$ 20 bilhões destinam-se aos Estados para cobertura de gastos com procedimentos de média e alta complexidade, o que dá uma média de R$ 104,30 por habitante para o conjunto dos Estados, informa José Pimentel. Mesmo essa cifra, no entanto, está abaixo do menor valor per capita previsto para 2007, que subiu para R$ 107 depois que o governo federal fez uma suplementação orçamentária em favor do Ministério da Saúde. Antes disso, o menor montante era de R$ 76,52, para o Amapá.

O parecer do senador Francisco Dornelles, relator específico para a estimativa de arrecadação federal, foi aprovado depois de um acordo político para mudar o relatório preliminar do deputado Vignatti (PT-SC) sobre o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, que tramita paralelamente ao do Orçamento. Parlamentares da própria base governista, liderados pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), ameaçavam usar mecanismos regimentais para obstruir a tramitação dos dois projetos. Motivo: ambos deixaram de contemplar, na versão encaminhada pelo Executivo, parte das obras e atividades previstas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para ano que vem (LDO 2008).

Como o PPA só seria encaminhado em agosto, o governo mandou o projeto de LDO, em abril, sem a lista de projetos prioritários. O Congresso decidiu então acrescentar esse anexo, a partir de sugestões do próprio Executivo e de emendas parlamentares. Assim a lei foi aprovada, em julho. Em vez de vetar, o que lhe traria desgaste político imediato, o governo preferiu simplesmente desconsiderar grande parte da lista aprovada pelo Congresso, dando prioridade a outros projetos de investimento tanto no PPA quanto no Orçamento.

No entendimento da consultoria de Orçamento do Congresso, o governo não estava legalmente obrigado a contemplar o anexo inteiro, pois, pela Constituição, o PPA precede a LDO. Mas isso gerou insatisfação dentro da sua base parlamentar. Segundo a consultoria, das 315 ações orçamentárias incluídas no anexo da LDO, "apenas 62 (20%) constam no projeto de Orçamento com o mesmo código". Outras ações foram mantidas, mas mudaram de código.

O problema foi contornado pelo acordo proposto por Vignatti, ontem. Em adendo ao seu relatório preliminar, que define regras para emendar o PPA, ele definiu que terão prioridade de acatamento as emendas que tiverem como objetivo incluir no projeto obras previstas no anexo de metas e prioridades da LDO. A inclusão no PPA abre caminho para que elas sejam incluídas também no Orçamento de 2008. Mas Vignatti admite que não será possível contemplar todas as prioridades excluídas pelo governo, já que, somadas, elas demandam mais R$ 4 bilhões só em 2008.