Título: DEM monta ofensiva para reaver mandatos
Autor: Jayme, Thiago Vitale; Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Politica, p. A12

O Democratas já prepara ofensiva jurídica para reaver o mandato dos três senadores que deixaram a legenda nos últimos meses: César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA). Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu ao partido a posse do mandato de ocupantes de cargos majoritários, não tenha definido uma data como o ponto de partida da aplicação do novo entendimento, o DEM avalia que deverá ser adotado o dia 27 de março.

A data foi escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o marco limite para o troca-troca dos ocupantes de cargos proporcionais (deputados e vereadores), por ser o dia em que o TSE decidiu o assunto para os cargos proporcionais. "Mas era claro que o entendimento seria estendido aos majoritários. Não há nada que possa justificar a mudança. Os senadores querem usar da esperteza para se beneficiar", disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Segundo o parlamentar, a sigla ainda vai analisar a melhor forma de reaver os mandatos - se no TSE ou no STF, como no caso dos deputados e vereadores infiéis. "O que eu sei é que os senadores poderão continuar no governo. Só que sem os mandatos".

O entendimento do DEM sobre a data a partir da qual terá validade a decisão do TSE enfrenta forte oposição do PR, para onde foi César Borges. "Não tem o menor sentido. A data para os majoritários é ontem (terça-feira). No dia 27 de março, o tribunal tratou exclusivamente de deputados e vereadores. Se tivesse tratado de governador e senador, não havia necessidade de julgar o caso agora", diz o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR).

Lobão disse não temer a cassação. "O partido pode pedir. Levar é outra história", afirmou. Para o senador, só perderão os mandatos os ocupantes de cargos majoritários que trocarem de legenda a partir da decisão de terça-feira. Maia chegou a "comemorar" a saída do senador. "Na medida que todo o grupo Sarney deixa a legenda, teremos a oportunidade de renovar o partido no Maranhão", afirmou.

Para Borges, a decisão do TSE significa "uma perturbação na vida institucional brasileira", por que foi tomada de forma surpreendente, com base em uma consulta administrativa. "Essa interpretação tem que valer somente a partir de ontem (terça-feira). Mas, como as decisões do Judiciário são tão extraordinárias, não sabemos o que vai acontecer. Isso causa insegurança. Vai provocar tumulto na organização político-partidária do país", disse Borges.

Como os outros dois, Romeu Tuma não cogita voltar ao DEM, se as condições políticas dos respectivos estados não forem alteradas. Ele saiu do DEM por falta de espaço político em São Paulo.

Lideranças partidárias do Senado - governistas e da oposição - apóiam, em tese, a decisão do TSE de estender a fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários, mas a consideram impraticável dentro das regras eleitorais atuais.

"Nós todos concordamos com o princípio. Mas a decisão não tem correspondência na realidade. Boa parte dos senadores tem suplentes de outros partidos, assim como vários governadores têm o vice também de outra legenda. Então, quando há troca de partido, quem assume?", pergunta o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), tem a mesma opinião. Segundo ele, não há como exigir que o eleito para cargo majoritário devolva o mandato ao partido pelo qual foi eleito, já que, muitas vezes, seu suplente ou vice é de um partido que integrava a coligação eleitoral. "Nesse caso, o partido vai pedir o mandato para quem? Não tem como aplicar essa decisão enquanto o suplente e o vice possam ser de outro partido", afirmou Raupp. Para ele, nenhum senador que mudou de partido na atual legislatura deverá perder o mandato.

Para Rodrigo Maia, o entendimento da Corte será ainda mais importante no âmbito das prefeituras. "A decisão do TSE é espetacular, sobretudo na ponta, nos municípios", afirma. "O equilíbrio das forças se dá quando o governador é de um partido, o prefeito é de outro partido, o senador é de um terceiro. Mas, hoje, o prefeito sofre pressão muito forte para mudar, por que quase ninguém consegue ficar sem receber recursos do governo federal e sem a ajuda do estado", diz. "É uma chantagem permanente", completa.

O DEM perdeu diversos prefeitos, muito para o PR (antigo PL, de Waldemar da Costa Neto). O próprio líder do Partido Republicano reconhece que o partido cresceu muito. "Recebemos uns duzentos prefeitos", informa Castro. Hoje, a sigla tem 471 chefes municipais.

Além do DEM, o PSB também pretende fazer uso da Justiça para recuperar a vaga da senadora Patrícia Saboya (CE). Ela trocou a legenda pelo PDT. "Vamos exercer o nosso direito. Mas precisamos esperar a resolução do TSE sair", afirmou o vice-líder do PSB na Câmara, deputado Márcio França (SP). Para o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), a decisão é um marco político. "É o fim dessa esculhambação. A partir de agora, os partidos serão mais sólidos e mais fortes", afirmou.

Além de comemorar a decisão do TSE, Rodrigo Maia fez fortes críticas ao ministro da Articulação Política, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG). Segundo ele, os métodos de aliciamento de parlamentares utilizados pelo petebista são piores do que aqueles da época do mensalão. "O que o Walfrido está fazendo é mais grave do que em 2003 e 2004. Ele promete tudo. Diz que resolve qualquer problema".

Maia revelou a negociação de Walfrido com o deputado Lael Varela (DEM-RJ). O parlamentar tem um hospital no Rio de Janeiro e sentiu que, se não votasse com a CPMF, os recursos para a instituição seriam cortados. Maia conversou com Varela e chegou a fazer um pedido. "Peça para o Walfrido te liberar, Varela", disse, em tom de ironia. O ministro não atendeu ao pedido. "Com o troca-troca, ninguém mais discute o mérito das propostas. Vota-se contra ou a favor de um projeto se a emenda foi ou não liberada", completa.

O presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), criticou o Congresso Nacional pela demora em legislar sobre fidelidade partidária e disse que o Judiciário está tomando decisões sobre o assunto por causa da omissão do Legislativo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), espera "que um esforço conjunto das várias instituições possa promover uma legislação onde não caiba dúvida" sobre os sistemas eleitoral.