Título: Mesa do Senado arquiva caso Azeredo
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Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Política, p. A11

Uéslei Marcelino/Folha Imagem Azeredo: "Como é do conhecimento de todos em Minas, as questões financeiras de 1998 não foram de minha responsabilidade" Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu arquivar a representação do P-SOL contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na qual o partido pedia a investigação do tucano com o esquema do mensalão. A Mesa também decidiu sobrestar (adiar) a decisão de encaminhar a sexta representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão de sobrestar a representação contra Renan foi dividida: três senadores votaram pelo adiamento, dois pelo arquivamento e dois pelo encaminhamento ao Conselho de Ética.

Na sexta representação contra Renan, ele é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$ 280 mil para uma empresa fantasma.

Integrantes da Mesa disseram que a sistemática de liberação de emendas parlamentares não permite saber ao certo a utilização dos recursos pela empresa beneficiada - já que a emenda pode ser repassada por uma prefeitura ou governo para o destinatário final.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), deu sinais na segunda-feira de que defendia o sobrestamento da decisão de enviar a sexta representação contra Renan até a conclusão das demais investigações. Segundo Viana, o "sobrestamento" da decisão até que o conselho conclua os demais processos que tramitam contra o pemedebista no órgão não traz prejuízos às investigações.

Renan pediu dez dias de licença do mandato parlamentar. Isolado e enfraquecido por uma série de denúncias, Renan voltaria nesta semana ao Senado, depois de uma licença de 45 dias da presidência da Casa. Essa nova licença não será somada ao período de 45 dias. Representa apenas uma justificativa para a ausência de Renan por dez dias nas próximas sessões do Senado.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) relator da terceira representação contra Renan disse que a licença não prejudica o andamento do processo. "A não ser que ele prorrogue [a licença] e alegue motivos [graves] de saúde".

Hoje termina o prazo para que Renan apresente sua defesa ao relator. Ele é acusado de ter usado laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra. Péres disse que o prazo está mantido e confirmou que pretende apresentar seu relatório até o dia 15 de novembro.

Já no caso de Azeredo, integrantes da Mesa avaliam que as denúncias contra o senador mineiro se referem a fatos supostamente cometidos antes dele assumir o mandato no Senado e por isso não configurariam quebra de decoro parlamentar.

Os senadores negaram que tenham feito uma espécie de "acordão" para beneficiar Azeredo e Renan ao mesmo tempo. "Eu repudio qualquer tipo de acordo. Trata-se de uma questão ética, temos que verificar se houve quebra de decoro parlamentar ou não. Não há motivo para barganhas, trocas de interesse. Não se está em um balcão de negócios. Moeda de troca, nesse caso, não aceitamos", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).

Tião Viana argumentou que não cabia uma nova investigação já que o conselho já arquivou no ano passado processo contra o tucano com o mesmo teor. "Nós achamos que sem um fato novo, se tivessem pelo menos aguardado que o procurador-geral da República vai se manifestar e tivesse apresentado fatos novos, poderíamos considerar ou não", disse.

Para Azeredo, a decisão da Mesa Diretora do Senado seguiu, corretamente, o entendimento de que fatos anteriores ao mandato não configuram quebra de decoro parlamentar. Azeredo lembrou que o Conselho de Ética da Casa já havia arquivado processo em 2006 pelo mesmo motivo - o que abriu caminho para a decisão de ontem: "Na época, houve o entendimento de que as questões são anteriores ao meu mandato de senador. Além disso, compreendeu-se que não tive responsabilidade nos eventuais problemas daquela campanha".

O tucano reiterou que "nunca faltou com a verdade" ao negar qualquer ligação com o esquema de caixa 2 na campanha eleitoral de 1998: "Como é do conhecimento de todos em Minas Gerais, as questões financeiras da campanha de 1998 não foram de minha responsabilidade. Delas só tomei conhecimento posteriormente"