Título: Portos privados planejam investir R$ 5 bi
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Empresas, p. B9

O crescimento da economia e a expansão do comércio exterior estão acelerando decisões de investimento nos portos. Cinco projetos em curso prevêem investimentos superiores a R$ 5 bilhões na construção de terminais privados para movimentação de carga própria e de terceiros. Se no setor privado, os novos projetos vão permitir melhor atender a demanda futura, sobretudo em contêineres, nas áreas públicas dos portos os investimentos em expansão são uma promessa.

Há seis anos não se fazem licitações para arrendamento de novos terminais em áreas públicas dos portos. O último terminal de contêineres licitado foi o Tecon Suape, em Pernambuco, arrematado pelo grupo filipino ICTSI, em 2001. O governo se esforça para mudar a situação. Em 2008, a Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência da República, terá em mãos um plano de outorgas que servirá como base para novas concessões portuárias.

Entre os novos terminais privativos de uso misto (para movimentação de carga própria e de terceiros) que estão saindo do papel, há projetos que contam com grandes retroáreas para servir de apoio à armazenagem de cargas e onde indústrias poderão se instalar para produzir e exportar. É o caso do Superporto Brasil, em Peruíbe (SP), capitaneado pelo grupo do empresário Eike Batista, que receberá investimentos de US$ 2 bilhões. O superporto Brasil será construído em local cuja profundidade do mar dispensa obras de dragagem, um dos principais problemas para o aumento da produtividade nos portos brasileiros nos últimos anos.

Modelo semelhante, que dispensa dragagem, está sendo desenvolvido em Santa Catarina por uma sociedade liderada pelos grupos Hamburg Süd e Battistella, que vai investir R$ 350 milhões em terminal para movimentação de contêineres. Também em Santa Catarina a empresa Portonave tem projeto para outro terminal de contêineres, com investimentos de R$ 423 milhões.

No Rio de Janeiro, há dois terminais em construção: um de uso misto, do próprio grupo de Eike Batista, no norte fluminense, com investimentos de R$ 700 milhões, e outro privado da ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, na zona Oeste do Rio, que demandará investimentos de aproximadamente R$ 250 milhões. Todos estes projetos somados alcançam investimentos da ordem de R$ 5,2 bilhões.

Na avaliação de empresários do setor portuário, o governo pode não ter planejado novos portos, mas tem deixado o setor privado fazê-lo. Vários terminais portuários privativos estão sendo construídos do zero, em lugares novos, longe das jurisdições e dos controles que muitas vezes dificultam a execução de projetos nos portos organizados.

José Roberto Serra, que responde interinamente pela Secretaria Especial de Portos, reconhece que há dificuldades para arrendamento de áreas nos portos públicos, o que levará a uma revisão completa dos marcos regulatórios dos portos. Serra disse que a secretaria espera receber o plano de outorgas dos portos até dezembro deste ano. O plano, elaborado por consultoras privadas sob encomenda da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), analisa o mercado e a situação dos portos considerando a capacidade de movimentação de cargas e a demanda atual e futura.

"Estamos conversando com a Antaq para que o plano de outorgas se adequado à política definida pela secretaria", disse Serra, secretário-adjunto do ministro Pedro Brito, que encontra-se em viagem ao exterior. Para Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o plano de outorgas será importante desde que seja harmonizado com a lei dos portos (8.630/93).

O governo quer que os investimentos privados que venham a ser feitos na área portuária, no futuro, atendam ao interesse público. Isso significa definir que tipo de terminais o país mais precisa, se de contêineres, de granéis sólidos ou líquidos, por exemplo. "Hoje há demanda reprimida no setor portuário em função do crescimento do comércio exterior", diz Serra.

Além do plano de outorgas, o governo pretende fazer um plano estratégico de desenvolvimento portuário para todo o país, com foco em logística, disse o secretário. Celso Quintanilha, superintendente de portos da Antaq, diz que há dois tipos de outorgas: a concessão, para portos públicos, e a autorização, para terminais privativos. Os terminais privativos podem ser exclusivos para movimentação de cargas do dono do terminal ou de uso misto, para atender cargas próprias e de terceiros.

As diferentes figuras jurídicas têm motivado discussões entre governo e entidades portuárias que representam a iniciativa privada. Um dos debates envolve a ABTP e refere-se ao contrato de adesão, instrumento jurídico por meio do qual se autoriza a construção e exploração de terminal de uso privativo. Manteli, presidente da ABTP, reclama que a norma aprovada pela resolução 517/05 da Antaq deixou sem efeito o contrato de adesão, que prevê prazos de 25 anos renováveis por mais 25.

No lugar deste contrato, previsto pela lei dos portos (8.630/93), a antiga diretoria da Antaq vinha concedendo autorizações por termo (sem prazo de validade definido), o que na visão da ABTP cria insegurança jurídica para investimentos. A nova diretoria da Antaq já se dispôs a reintroduzir o contrato de adesão para terminais privativos, o que exigirá alterar a resolução 517/05, que irá à audiência pública.

"A mudança trará maior conforto e transparência em relação à forma que a Antaq vai proceder nas autorizações", disse Quintanilha, da agência. Segundo ele, existem hoje mais de 130 terminais portuários autorizados, seja por contrato de adesão ou via termo de adesão. (Colaborou Vera Saavedra Durão).