Título: Susep quer fortalecer resseguro no Brasil
Autor: Silva Júnior, Altamiro
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007, Finanças, p. C6

O mercado de resseguros brasileiro ganha suas próprias regras. Ontem, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em audiência pública as tão aguardadas normas que vão definir como o setor vai funcionar a partir de janeiro. O prazo para o envio de sugestões do mercado termina dia 16 de novembro.

A principal preocupação da Susep foi fortalecer o mercado interno, atraindo mais resseguradoras estrangeiras para operar aqui. "Estamos criando as condições para o estabelecimento de um mercado de resseguros local e competitivo, que possa contribuir para a baixa dos preços dos seguros", destaca Armando Vergilio, presidente da autarquia.

A resseguradora local, aquela que é constituída no Brasil, terá 60% de preferência. Ou seja, a seguradora terá que oferecer todo o risco que queira ressegurar primeiro para o mercado local. Somente se todas as companhias locais não quiserem, a seguradora poderá procurar as outras resseguradoras - admitidas (sediadas no exterior, mas com escritório de representação aqui) e eventuais (sediadas no exterior).

Hoje, só há uma resseguradora local no país, o IRB Brasil Re. Mas a avaliação é que as regras vão incentivar a vinda de mais companhias para cá. "O interesse pelo Brasil é muito grande. Temos sentido uma demanda dos estrangeiros", destaca Alexandre Penner, diretor da Susep.

Uma resseguradora local precisa ter capital mínimo de R$ 60 milhões mais um capital adicional, que vai variar de acordo com o risco, semelhante ao que foi proposto para o mercado de seguros.

O mercado recebeu bem as regras, segundo os especialistas consultados pelo Valor. Os elogios foram principalmente para a agilidade da Susep em elaborar as complexas normas que vão definir os investimentos estrangeiros no país em um prazo pequeno. Penner, diretor da autarquia, conta que foram várias reuniões e pesquisas internacionais, para entender como funcionam as regras em outros mercados abertos. As reuniões incluíram conversas com reguladores do Canadá e do México.

A principal crítica do mercado vai para o limite de retenção - o quanto a resseguradora local vai poder reter de risco. Pela regra, este limite vai até 3% do patrimônio. Pelo percentual, uma companhia conseguiria reter aqui cerca de US$ 900 mil, valor muito pequeno perto das enormes apólices que chegam nas resseguradoras, que incluem plataformas de petróleo, navios e aviões. "Esse percentual deveria ser um pouco maior, para incentivar o mercado local", avalia o advogado João Marcelo Máximo dos Santos, ex-diretor da Susep e sócio do escritório Demarest & Almeida Advogados.

"Por um lado há o incentivo às resseguradoras locais, por outro há essa baixa capacidade de retenção" destaca Paulo César Pereira Reis, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Resseguros (Aber). Para ele, as coisas ficam contraditórias, pois com o percentual de 3%, só faria sentido se instalar como ressegurador local se a empresa trouxer uma capital muito maior que o mínimo exigido, para ter maior capacidade, o que pode desestimular os interessados.

As regras também acabam com as seguradoras que repassavam todo o risco para o mercado ressegurador, funcionando na prática como uma corretora. As companhias podem ceder no máximo 50% do risco, com exceção de três ramos: seguro garantia, crédito à exportação e seguro rural, que são expostos a altos riscos. "A Susep é flexível neste ponto e diz que outros ramos podem ser incluídos", afirma Renato Mandaliti, sócio do Demarest & Almeida Advogados.

As regras definem ainda os limites para as resseguradoras admitidas e eventuais. A primeira precisa ter patrimônio líquido mínimo de US$ 100 milhões e rating um nível acima do grau de investimento. A eventual precisa de US$ 150 milhões e rating três níveis acima, valores modestos para uma empresa de resseguros internacional. Mas os ratings foram considerados elevados demais pelos especialistas.

O Lloyd's de Londres tem capítulo a parte. Segundo Penner, em todas as legislações do setor, por causa das especificidades do sindicato londrino, isso acontece. Segundo ele, o Lloyd's pode ser um ressegurador local e um admitido.