Título: DEM pede cassação de Alfredo Nascimento
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2007, Política, p. A13

O DEM entrou, ontem, com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), atual ministro dos Transportes. O recurso também é assinado por Pauderney Tomaz Avelino, candidato derrotado na disputa ao Senado no Amazonas em 2006.

Pauderney alega falhas na prestação de contas de campanha de Nascimento. De acordo com o recurso, o ministro "não contabilizou recursos financeiros e gastos de campanha na sua prestação de contas, gravou propaganda com CNPJ falso e iniciou a captação e gastos de recursos antes da constituição do comitê financeiro, da obtenção do CNPJ de campanha e da abertura da conta bancária". Segundo informou o TSE, Nascimento teria violado os dispositivos "que estabelecem as formalidades legais para captação e gastos de recursos financeiros".

O ministro contestou as alegações do DEM e de Pauderney. Ele informou ao TSE que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas aprovou a sua prestação de contas de campanha e que o recurso contra essa decisão foi proposto fora do prazo legal. "O senador Alfredo Nascimento alegou que o CNPJ falso decorreu de má impressão no material de campanha, 'com a simples inversão de um dos números'", informou o tribunal. "Sobre a falta de contabilização do material, o candidato eleito alegou que a lei 'faculta a qualquer cidadão' fazer gastos até o limite de 1 mil Ufir, cada uma no valor de R$ 1,0641", completou o TSE. Não há prazo para o TSE julgar o recurso.