Título: Marinho pressiona bancos a pagar pela folha do INSS
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2007, Finanças, p. C5

O ministro da Previdência Social , Luiz Marinho: "Teremos cautela para proteger a comodidade dos nossos aposentados e pensionistas" O governo pressiona os bancos para que remunerem o INSS pelo direito de pagar os mais de 25 milhões de benefícios em todo o país. Hoje os bancos recebem R$ 250 milhões ao ano por esse serviço. Se não for fechado um acordo para o que está sendo chamado de precificação da folha, a opção será por realização de leilões regionais. As informações são do ministro da Previdência, Luiz Marinho, que gostaria de resolver esse assunto ainda este ano. "Temos pouco tempo. Vamos forçar a mão para ir à última fase da negociação. Chega de enrolar", avisa o ministro.

Hoje, Marinho reúne-se com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no escritório da Presidência da República, em São Paulo, para mais uma reunião com as oito principais instituições financeiras do país. Em seguida, será a vez de negociar com outros quinze bancos. Todos os bancos de rede já operam com a folha de pagamentos do INSS.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já concordaram em pagar pelo serviço, mas os bancos privados ainda não. Desde setembro, porém, o INSS interrompeu os pagamentos que fazia aos bancos. Marinho explica que isso ocorreu porque os contratos encerraram-se naquele mês e não há previsão orçamentária para continuar a fazer esses pagamentos.

"Pode haver uma fase de transição. É razoável ficar sem pagá-los, como está ocorrendo agora, mas formalizando a situação", admite o ministro. Estados e municípios já recebem dos bancos que operam suas folhas de pagamento.

O ministro optou pela "precificação" por considerar o leilão um negócio muito complicado que pode, inclusive, dificultar a vida dos segurados. Conforme os vencedores do leilão, os aposentados e pensionistas seriam obrigados a mudar de banco. "Todos nós cultivamos hábitos. Teremos cautela para proteger a comodidade dos nossos aposentados e pensionistas", adverte.

A negociação que vem sendo feita desde o início de maio pretende definir um preço a partir da carteira que cada banco tem atualmente. "Buscaremos preservar todos eles. Se algum quiser sair, vamos redistribuir a carteira. Esse é o modelo que o governo propôs".

Marinho admite que os bancos reagem e diz que essa resistência é compreensível porque, atualmente, recebem R$ 250 milhões por ano para prestarem esse serviço. "Quem recebe e passa a ter de pagar fica numa situação que provoca uma queda de braço natural. Essa negociação não é simples. Precisamos dos serviços dos bancos e eles sabem disso. Mas os bancos também sabem que a folha do INSS tem valor", avalia.

O preço do serviço, segundo o ministro, dependerá muito da composição de custos de cada instituição. Marinho garante que o governo tem um parâmetro, mas disse que nem governo nem os bancos já colocaram na mesa os valores pretendidos. Entre os oito bancos que reúnem-se com Marinho hoje estão BB e Caixa, que também ainda não mostraram os valores que aceitam pagar.

Se não for possível chegar a um acordo com os bancos, Marinho garante que serão realizados leilões regionais. "Tenho determinação do presidente Lula para isso. Não adianta os bancos virem fazer discurso na minha orelha sobre riscos e o caos que poderia ser criado. Esse risco calculo eu", diz. O prazo aceitável para a Previdência é o de fechar a negociação neste ano. "Se não for possível, startarei (sic) este ano o processo do leilão."

Diferentemente do que ocorreu no início da discussão sobre leilão da folha de pagamentos do INSS, que era defendida e conduzida pelo então do Tesouro, Joaquim Levy, Marinho diz que agora o Ministério da Fazenda acompanha o processo apenas como parceiro, mas quem conduz as negociações é ele.

As conversas com os representantes da Febraban começaram em 2 de maio. Já foram feitas cerca de 20 reuniões nessa complicada negociação. Ele revela que, quando assumiu o Ministério da Previdência, no final de março, o leilão estava pronto para ser marcado.

Hoje, com Marinho à frente do processo, o leilão passou a ser o último recurso do governo. Ele reconhece que alguns bancos podem não se interessar pela disputa. Além disso, poderia ser criado transtorno quando um banco ganha e não tem capacidade de atendimento de toda a demanda. Ele teria de subcontratar outros bancos.

Em regiões mais remotas os custos são maiores e o governo sabe que teria de continuar pagando aos bancos. Mas outras áreas têm muito valor, o que impõe a definição de uma média nacional de cada carteira. O ministro cita o exemplo de um banco presente em São Paulo que, por esse privilégio, terá de pagar mais que outro que opera no Nordeste.

A assessoria da Febraban comenta que cada banco decidirá sobre a viabilidade da precificação, mas estuda alternativas para reduzir as despesas do INSS preservando a qualidade do atendimento. Para a entidade, a proposta do governo é "onerosa" e o pagamento dos aposentados tem mais diferenças que semelhanças com as folhas de empresas privadas e outros órgãos públicos. "Aos bancos interessa preservar a qualidade de um sistema consolidado após anos de melhorias no processo", informa a Febraban.