Título: Governo eleva em R$ 17,5 bilhões previsão de arrecadação deste ano
Autor: Izaguirre, Mônica ; Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 26/11/2007, Brasil, p. A2

O excepcional desempenho da arrecadação até outubro levou o governo federal a elevar de novo a suas projeções para 2007. O último relatório enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso prevê que, até o encerramento do ano, a receita líquida da União, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, chegará a R$ 518,303 bilhões. Isso representa R$ 3,85 bilhões a mais do que a estimativa anterior, feita em setembro, e R$ 17,5 bilhões além do que o governo esperava arrecadar quando fez o primeiro decreto de programação financeira de 2007, no início deste ano.

Os números incluem a arrecadação líquida da Previdência Social, cujas contribuições passaram a ser administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após a fusão com antiga Secretaria de Receita Previdenciária. Inclui, ainda, as chamadas receitas não administradas, ou seja, arrecadadas diretamente por outros orgãos.

Caso as novas projeções se confirmem, o governo terminará 2007 tendo arrecadado, em termos líquidos, R$ 63,18 bilhões a mais do que arrecadou em 2006, o que significa um crescimento nominal de 13,88% num ano em que os índices de preços apontam inflação bem inferior. Dados extraídos pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados dos relatórios do governo indicam que, em 2006, a receita líquida efetivamente arrecadada foi de R$ 455,121 bilhões.

Como proporção de Produto Interno Bruto nominal, no entanto, a nova projeção indica ligeira queda da arrecadação líquida, de 21,79% para 20,51%, na comparação com 2006. Isso corrobora o discurso do governo de que o bom desempenho da receita está associado principalmente à melhora das condições macroeconômicas do país. Ao mesmo tempo em que as empresas estão faturando mais e pagando mais impostos, a melhora da massa salarial e do nível de emprego formal favorecem a arrecadação previdenciária. Dos R$ 17,5 bilhões de receita extra esperados em relação ao que se previa no início desse ano, cerca de R$ 3,29 bilhões referem-se à melhora da estimativa da arrecadação da Previdência, que pulou de R$ 136,83 bilhões, para R$ 140,12 bilhões.

Até outubro, a Receita informa que a arrecadação líquida ficou cerca de R$ 15 bilhões acima do que se esperava no início do ano para o período - e não R$ 35 bilhões como chegou a ser noticiado. A maior parte do excedente esperado para o ano todo (R$ 17,5 bilhões) já estaria, portanto, garantida. Ainda segundo a Receita, no entanto, mais de 60% do excesso visto até outubro seriam consequência de arrecadação atípica, como a decorrente de pagamento de impostos atrasados.

Com a melhora das estimativas, o governo já liberou mais de R$ 12 bilhões dos R$ 16,4 bilhões que bloqueou nos orçamentos do Executivo no início desse ano em relação a despesas discricionárias, ou seja, investimentos e custeios não obrigatórios. Também houve, porém, crescimento de despesas obrigatórias. Sem considerar benefícios da Previdência Social, cuja previsão para 2007 ficou quase no mesmo patamar, perto de R$ 183 bilhões, a estimativa de gastos obrigatórios para este ano pulou de R$ 174,014 bilhões para R$ 185,36 bilhões, entre a primeira e última programação.

Em termos brutos, as novas estimativas indicam que a arrecadação de 2007 deve chegar a R$ 619,334 bilhões, R$ 20,72 bilhões acima da prevista no primeiro decreto de programação financeira do ano. Uma parcela do excesso terá que ser transferida a Estados e municípios, com quem a Constituição manda que sejam partilhados alguns tributos federais.

As novas projeções já superam inclusive as da lei orçamentária original de 2007, aprovada pelo Congresso no final de 2006, e cujas cifras já tinham representado reforço em relação à proposta do Executivo. Antes da aprovação de uma série de créditos suplementares, o Orçamento deste ano, que teve parte de suas dotações bloqueadas pelo decreto de programação financeira de fevereiro, previa uma receita líquida de R$ 514,33 bilhões, cerca de R$ 3,97 bilhões abaixo daquela agora esperada. Em termos brutos, a receita original do Orçamento (R$ 618,27 bilhões) também será superada, em cerca de R$ 1,06 bilhão.