Título: Aneel estuda incluir a qualidade do serviço no cálculo da tarifa de energia
Autor: Rosas , Rafael
Fonte: Valor Econômico, 27/11/2007, Brasil, p. A5

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda implementar nova metodologia de cálculo para diferenciar tarifas entre regiões com diferença na qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras. "Nós temos uma estrutura tarifária antiga, que essencialmente divide a tarifa por nível de tensão e estamos estudando uma metodologia para ver se o nível de qualidade do atendimento pode ou não ser importante para definição da tarifa", disse o presidente da Aneel, Jerson Kelman.

Atualmente, a Aneel possui dois indicadores para aferir a qualidade do atendimento de uma região. A duração equivalente de interrupção por conjunto de consumidores (DEC) mede o número de horas em que a energia foi cortada por ano em uma determinada área, enquanto a freqüência equivalente de interrupção por conjunto de consumidores (FEC) mede o número de cortes em determinado ano.

De acordo com Kelman, a agência trabalha com dois possíveis critérios. No primeiro, moradores de áreas com serviços inferiores pagariam tarifa menor. Pelo segundo critério, deveria haver universalização dos serviços. "O nível dos serviços prestados tende a ser melhor nas regiões mais ricas, porque ao longo de décadas as populações dessas áreas tiveram capacidade de influenciar os investimentos das concessionárias", disse Kelman.

Sobre a decisão da Eletrobrás de determinar a entrada da Eletronorte sem sócios no leilão da usina de Santo Antônio, no rio Madeira, Kelman disse não acreditar que vá provocar discussões judiciais. A estatal será a única empresa a participar sem formação de consórcio da licitação. "Por mim está tudo certo. Só poderia trazer problema judicial se estivesse contra a lei. Se não é contra a lei, não há problema judicial e a decisão é do controlador, que é o governo."