Título: Relatório prevê extinção negociada do imposto sindical
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 27/11/2007, Política, p. A8

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentará hoje seu relatório sobre o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto a ser apresentado pelo parlamentar vai manter o imposto sindical como é hoje, obrigatório. Dornelles incluirá na proposta um artigo no qual a contribuição compulsória será mantida até que o Congresso Nacional aprove projeto de remodelação do imposto, independentemente do tempo que isso levar. O relatório desfigura todo o projeto e as mudanças discutidas e aprovadas na Câmara, cedendo à pressão dos sindicalistas.

O Ministério do Trabalho e os sindicatos criaram um grupo de trabalho que promete enviar, até fevereiro do próximo ano, um texto exclusivamente sobre o imposto sindical. O projeto a ser analisado hoje, na CAE, trataria exclusivamente sobre a regulamentação das centrais. As duas partes elaboraram um documento público e entregaram aos senadores como garantia do cumprimento do acordo e do prazo.

"No momento em que for aprovado esse projeto sobre o imposto sindical, a cobrança obrigatória será extinta", diz Dornelles. As cúpulas das centrais sindicais, e os sindicalistas-deputados, não querem acabar com o imposto. O senador não acredita ser temerária a falta de um prazo fixo para o fim do imposto, deixando a questão à mercê da vontade do governo e do moroso ritmo do Poder Legislativo. "Estou confiando em um documento público do governo e das centrais", diz.

Em seu texto, Dornelles vai citar o documento e anexá-lo ao relatório. Fará menção à promessa do governo de enviar a proposta sobre o imposto sindical até fevereiro. O senador sabe que qualquer tentativa de alteração das regras do imposto sindical no texto sobre as centrais poderia ter um futuro incerto. O ministro do Trabalho, Carlos Luppi (PDT-RJ), já avisou à base aliada que, se o texto sobre as centrais for alterado e o Congresso descumprir o acordo firmado com os sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria o texto.

Há ainda a possibilidade de Dornelles incluir uma data-limite para o Congresso aprovar a modificação nas regras do imposto sindical. Alguns senadores poderão tentar incluir 2010 como o último ano do imposto obrigatório. A fixação da data seria uma forma de pressionar o governo, a Câmara e o Senado a legislar rapidamente sobre o tema.

Apesar de Dornelles apresentar seu relatório hoje, a base aliada vai pedir vista e adiar a votação do texto. A idéia é esperar a votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deve acontecer na quarta-feira. Caberá a esse colegiado a missão de discutir mais profundamente o conteúdo do texto, que é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Os partidos governistas querem que as três comissões (a de Constituição e Justiça também analisará o tema) aprovem textos consensuais. Paim deverá acompanhar o entendimento de Dornelles e esperar pelo projeto a ser enviado pelo governo e pelas centrais.

O consenso entre os relatórios das comissões será fundamental para os próximos passos a serem dados pelo governo. Se o texto chegar muito polêmico ao plenário, o governo poderá retirar a urgência do projeto e deixar sua votação para 2008. A idéia é não melindrar ainda mais o já tenso clima dentro do Senado: a ordem é não atrapalhar a aprovação da prorrogação da CPMF. O governo não quer votar nenhum texto muito polêmico no plenário do Senado até garantir os R$ 40 bilhões do imposto.

Hoje, na CAE, um outro ponto do texto será abordado pela oposição. A senadora Kátia Abreu (DEM-GO) quer alterar a definição das centrais contida no projeto. O texto prevê que as centrais "representarão" os trabalhadores. A democrata quer mudança para "coordenar a representação".

Com a redação do texto original, a senadora prevê que as centrais sindicais pretendem, a médio prazo, acabar com a representatividade de federações e confederações, substituindo-as, inclusive, juridicamente. Segundo ela, a redação atual do texto é flagrantemente inconstitucional.