Título: Europeus pedem ao Brasil na OMC que abra setor de serviços postais
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2005, Brasil, p. A2

A União Européia (UE) pediu formalmente ao Brasil para liberalizar o setor postal e garantir a entrada de empresas européias, além de regras sobre concorrência e a criação de uma agência reguladora independente nesse setor. Essa é uma das prioridades da nova demanda européia feita na negociação de serviços na Organização Mundial de Comércio (OMC). As outras prioridades de Bruxelas são tradicionais: o Brasil deve abrir ou se comprometer juridicamente com liberalização em áreas como setores de serviços financeiros (bancos, seguradoras, corretoras), energia, serviços ambientais e transporte marítimo. Como o Brasil não tem compromissos em telecomunicações na OMC, os europeus pedem tanto a garantia do acesso ao mercado, como também que o país assuma engajamento com disciplinas que assegurem concorrência nesse setor. Em contrapartida, Bruxelas não pediu acesso para suas empresas nas sensíveis áreas de saúde e educação, refletindo preocupações entre certos governos e o impacto de campanhas de ativistas que se opõem à inclusão de serviços públicos nas negociações comerciais internacionais. Os europeus indicam que também não pediram abertura na área de audiovisual, porque tampouco querem ser cobrados nessa área sob a alegação de diversidade cultural. Assim, podem bloquear entrada maior de novelas brasileiras, se quiserem, e continuar dando um forte volume de subsídios para suas empresas culturais. A UE apresentou novas demandas a 103 países. Deixou de fora as nações mais pobres e países afetados pelo tsunami na Ásia. Na semana de 14 a 18 próximos, em Genebra, os europeus vão detalhar melhor seus pedidos. A expectativa é de que surjam aí novas demandas de liberalização também por parte dos Estados Unidos, Japão e outros industrializados. Pelo cronograma das negociações, os países deverão apresentar em maio novas ofertas de abertura para serviços. Há dois anos, o Brasil aceitou abrir seu mercado à concorrência estrangeira em cinco áreas de pouca relevância econômica: serviços de limpeza, veterinários, serviços fotográficos, de organização de convenções e também serviços de empacotamento. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, julga que essa oferta foi ´´boa´´. O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Piragibe Tarrago, diz que está estudando o que pode eventualmente colocar em nova oferta. ´´Um dia depois de nossa primeira oferta (há dois anos), os europeus já começaram a pedir mais´´, disse. Na negociação industrial, o Brasil considerou insuficientes as flexibilidades sinalizadas pelos Estados Unidos para tarifas, para manter proteção à indústria nacional e garantir que a negociação nesse setor possa avançar na OMC. A realidade é que as nações ricas persistem com a demanda para que o Brasil e os outros países em desenvolvimento ´´cortem profundamente´´ suas tarifas de importação de bens industriais e de consumo, constata Tarrago, que chefiou a delegação brasileira na sessão especial de negociações esta semana na OMC.