Título: Déficit do INSS cai e pode fechar o ano menor do que em 2006
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2007, Brasil, p. A7

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou, nos primeiros dez meses de 2007, um déficit inferior ao de igual período de 2006. A diferença entre os gastos com pagamentos de benefícios e a arrecadação líquida ficou em R$ 38,985 bilhões no acumulado de janeiro a outubro, caindo 0,5% nesse critério de comparação.

A queda foi anunciada pelo secretário de Previdência Social, Helmut Schwazer, que vê nisso um sinal consistente de estabilização do déficit. Por conservadorismo, o governo continua, oficialmente, trabalhando com projeção de R$ 44 bilhões para o ano cheio de 2007, o que representaria piora em relação a 2006, quando o resultado foi negativo em R$ 42 bilhões. Mas, diante dos números vistos até outubro passado, Helmut já acredita na possibilidade de que o déficit previdenciário de 2007 seja quase igual ou até ligeiramente inferior ao de 2006.

Helmut atribui a melhora de resultados à associação de fatores macroeconômicos e esforços de gestão do ministério. De um lado, o emprego formal e a massa salarial vêm se expandindo, propiciando aumento real da arrecadação de contribuições previdenciárias ao regime, observou. De outro, o crescimento das despesas vem sendo controlado por medidas de combate à fraude na concessão ou manutenção de benefícios. Do lado da receita, também foi fundamental, na avaliação do secretário, a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que absorveu a arrecadação previdenciária. Com o novo órgão, melhorou o combate à sonegação, afirma.

Ao comentar o resultado de outubro, Helmut disse não lembrar, nos últimos anos, outra queda do déficit acumulado em diversos meses em relação ao ano anterior. " Pelo menos desde que estou aqui, acho que é a primeira vez."

Iniciada em 2003, a série divulgada na página do Ministério da Previdência na internet só registra algumas quedas quando são comparados meses iguais de forma isolada (janeiro de um ano contra janeiro de outro, por exemplo). Uma das séries divulgadas pelo Departamento Econômico do Banco Central, porém, indica que a queda do déficit da Previdência Social em 2007 já vinha se consolidando como tendência.

Com início em 1998, a série de valores correntes do BC aponta consistente queda dos déficits acumulados no ano em relação a 2006 desde o início do ano (bimestre contra bimestre, trimestre contra trimestre, quadrimestre contra quadrimestre e assim por diante). Na comparação dos primeiros semestres (até junho) de cada ano, por exemplo, enquanto a Previdência apurou aumento de 5,9%, a série de valores correntes do BC mostra queda de 7,8%. A diferença deve-se ao fato de que, ao fazer comparações com valores antigos, a Previdência os corrige por um índice de inflação, no caso o INPC.

Schwazer destacou que a redução de 0,5% na comparação dos déficits acumulados até outubro ocorreu sem a interferência de fatores extraordinários, nem do lado da receita, nem do lado da despesa. "É melhora de gestão e da situação da economia." A arrecadação líquida deu um salto de 9,4%, já descontado o efeito do INPC, alcançando R$ 110,452 bilhões em dez meses. Incluída aí, a receita de recuperação de créditos em atraso subiu só 2,7%. O aumento da receita líquida total ocorreu muito mais em função do fluxo normal de contribuições, que aumentou 11,8%, sinalizando o efeito das condições macroeconômicas.

As despesas com benefícios previdenciários, que alcançaram R$ 149,437 bilhões, também subiram, mas em ritmo mais lento. A elevação foi de 6,6% em relação a janeiro-outubro de 2006. Em outubro, o déficit foi de aproximadamente R$ 2,694 bilhões, resultado da arrecadação líquida de R$ 11,712 bilhões, contra despesa de R$ 14,406 bilhões, 15,5% acima do de igual mês do ano passado. Em relação a setembro, houve queda de 70,7%. Essa variação não é relevante, alertou Helmut, porque em setembro a Previdência antecipou metade do 13º salário de 2007 a aposentados e pensionistas.

Como tem ocorrido nos últimos anos, a maior parcela do déficit refere-se aos benefícios pagos e contribuições recebidas do setor rural. A parte do regime referente a trabalhadores urbanos respondeu por apenas R$ 237,3 milhões do déficit do mês e por R$ 12,959 bilhões do déficit acumulado em dez meses.