Título: Caixa 2 do PSDB mineiro chega ao Supremo
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2007, Política, p. A8

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 15 acusados de envolvimento com o mensalão mineiro, entre eles o ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, que, ontem, pediu demissão do cargo, o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza - pivô do escândalo do mensalão no governo Lula. Todos são acusados de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

O mensalão mineiro é considerado o esquema embrionário do mensalão petista. Segundo a denúncia de Antonio Fernando, o esquema foi organizado para a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998, e desviou pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado. Este é apenas o valor que o Ministério Público conseguiu identificar, pois as investigações da Polícia Federal indicavam a possibilidade de desvios de até R$ 100 milhões. Em 1998, Azeredo foi derrotado por Itamar Franco. Walfrido foi o vice-governador na chapa de Azeredo em 1994. Clésio Andrade foi o candidato a vice na chapa derrotada em 98. Ambos eram do PFL (hoje, Democratas). Hoje, Walfrido é do PTB e Clésio do PR.

O suposto esquema de arrecadação irregular de recursos para a campanha de Azeredo foi descoberto durante as investigações do mensalão envolvendo o PT e partidos aliados do governo Lula, em 2005. Antonio Fernando afirmou que os dois "mensalões" não são absolutamente iguais. "O procedimento do desvio e repasse de dinheiro é o mesmo, mas os fatos não são exatamente iguais."

Na nova denúncia, Antonio Fernando diz que Marcos Valério também foi o operador deste esquema embrionário ao mensalão petista. Segundo o procurador-geral, Valério fazia empréstimos em bancos, que eram pagos por empresas estatais mineiras através de campanhas publicitárias e aportes em eventos. Em seguida, eram simuladas operações de crédito para dar aparência de legalidade às operações.

O mensalão mineiro teria o objetivo de arrecadar dinheiro para campanha e o petista em obter apoio em votações no Congresso, mas o procurador evitou comentar essas diferenças entre os "mensalões". Para ele, o que importa é que o STF receba a denúncia, e não os objetivos políticos em cada um dos esquemas.

Quanto à saída de Walfrido, Antonio Fernando disse que não é problema dele. "Não é problema meu. Eu faço as denúncias sobre os fatos que ocorreram no passado. Este é o meu dever. As conseqüências são as da lei." Segundo o procurador, Walfrido é "co-autor" da denúncia "porque participou dos atos que engendraram esse esquema", inclusive de uma "operação abafa" para evitar que o esquema fosse divulgado por Cláudio Mourão, que estava endividado e poderia denunciar as operações ilegais.

No STF, a denúncia do mensalão mineiro seguirá o mesmo rito do mensalão petista. O ministro Joaquim Barbosa ordenará a digitalização de todo o processo, fará a separação entre as informações públicas e sigilosas, dará prazo para os 15 denunciados se manifestarem e pedirá nova manifestação ao procurador-geral, caso os denunciados tragam outras informações ou documentos adicionais. "Eu terei de avaliar no momento apropriado", disse o ministro. Barbosa ressaltou ainda que os dois casos irão tramitar em paralelo no tribunal. Ele acha difícil prever quando terá o voto pronto para levar essa última denúncia para julgamento no plenário do STF. O julgamento do mensalão mineiro deverá ser extenso, mas não tão grande quanto o mensalão petista. No petista, eram 40 denunciados. No mensalão mineiro, são 15 denunciados. O mensalão petista demorou um ano para entrar na pauta de julgamentos do STF. "É difícil prever um prazo", admitiu o ministro.

Joaquim Barbosa disse que a nova denúncia chegou ao STF por causa do foro privilegiado de Walfrido e de Azeredo. Como Walfrido deixou o ministério, ontem, o foro prevalece por causa do cargo de senador de Azeredo. Assim, se Azeredo renunciar, as investigações podem ser transferidas para a 1ª instância da Justiça, em Minas Gerais. Mas, o ministro enfatizou que essa tese que prevê o envio do processo à 1ª instância, caso o denunciado perca o foro, ainda está em discussão no STF. E Azeredo já disse ontem que não vai renunciar.