Título: Relator mudará texto que acaba com imposto sindical
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 23/10/2007, Política, p. A6

Ruy Baron/Valor - 25/11/2003 Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e relator do projeto no Senado: "Vou tentar construir uma linha que agrade a todos" O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de regulamentação das centrais sindicais, vai mudar o texto aprovado pela Câmara na semana passada. Os deputados incluíram na proposta uma emenda que torna facultativo o pagamento do imposto sindical dos trabalhadores. Sindicatos, federações e confederações do setor protestaram e o parlamentar petista deverá apresentar uma saída intermediária.

Paim é favorável à abolição da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, mas tem reservas sobre a forma como o texto foi feito, a partir de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Segundo a proposta, o trabalhador terá de apresentar um documento no qual autoriza o recolhimento do imposto sindical. Paim poderá jogar essa decisão para as assembléias dos setores.

"Se couber só ao trabalhador, poderá haver forte pressão do patrão para o cidadão não contribuir e enfraquecer os sindicatos. Podemos colocar as assembléias como o local de decisão sobre o tema", disse o senador. Paim tem um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional com esse conteúdo.

A segunda alternativa de Paim será retomar o texto na sua forma original - com a obrigatoriedade - e deixar firmado um acordo para o assunto ser tratado em projeto de lei futuro. Era esta, por sinal, a saída para o imposto quando o governo acertou os termos do projeto com as centrais.

Seja em um novo projeto, seja no texto da regulamentação das centrais, o senador pretende corrigir o que considera uma injustiça da emenda de Carvalho. O deputado torna facultativa apenas a contribuição dos trabalhadores, sem mencionar o imposto dos patrões. A medida, apontam alguns sindicalistas, tornaria as entidades patronais muito mais fortes do que as dos trabalhadores. O próprio Carvalho já apresentou um projeto de lei, na semana passada, para corrigir a questão, tornando facultativo também o imposto patronal.

Se Paim optar por voltar o imposto do projeto original, obrigatório, as centrais e o Senado poderão remeter ao projeto futuro de Carvalho o debate definitivo sobre o assunto.

Paim marcou uma audiência pública para o dia 1º de novembro para discutir o assunto com todos os envolvidos no processo e iniciar a costura de um acordo.

Ontem, porém, ele já começou a fazer reuniões. Pela manhã, esteve com os presidentes das confederações nacionais sindicais. Ouviu diversas reclamações do setor sobre a emenda feita por Augusto Carvalho e apelos para retomar o texto anterior.

À tarde, Paim recebeu o deputado do PPS para debater o tema. "Em todo o mundo, o imposto sindical é pago de forma facultativa. A credibilidade dos sindicatos é que leva os trabalhadores a optarem por contribuir", afirmou Carvalho. "A obrigatoriedade do imposto é indecente, ilegítima e indesejada", completou. "Vou tentar construir uma linha que agrade a todos", disse Paim.

O senador ainda terá de debater o assunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O presidente da entidade, Cláudio José Montesso, tem interpretação distinta daquela de deputados e senadores sobre a emenda feita por Carvalho. Para o juiz, a emenda do deputado apenas altera a forma de recolhimento da contribuição.

"O que acaba é a obrigatoriedade de recolhimento pela empresa do trabalhador. Mesmo que o empregado não autorize o recolhimento, ele teria de pagar no banco ou de outra forma", diz Montesso. O magistrado explica que o imposto sindical é tratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas o artigo mais importante do tema não foi abordado pela emenda de Augusto Carvalho.

O artigo 579 cria a contribuição e a classifica como obrigatória. E o artigo 582 delibera sobre a forma como o imposto será cobrado. A emenda do deputado do PPS mudou apenas o artigo 582, mantendo a redação integral do 579.

Paim discorda desse entendimento. "Quando o texto diz que o desconto será feito apenas com a autorização do trabalhador, mudamos a questão do imposto. Agora, o cidadão terá de declarar que quer pagar a contribuição. Se ele não se pronunciar, não há que se falar nisso. Para mim, está claro", disse o senador.

Carvalho diz que a análise de Montesso tem um pouco de "preciosismo", mas reconhece que fez a emenda apressadamente. "Não tive tempo de repassar todos os artigos da CLT. Mas a vontade do legislador foi garantir a opção do trabalhador", disse Carvalho.

O presidente da Anamatra diz que é favorável à contribuição facultativa e acredita que esse deve ter sido mesmo o espírito da emenda, mas faz a ressalva. "Acho que é preciso fazer uma alteração do texto. Do jeito que está, a nova lei pode gerar mais dúvidas do que pacificação do assunto", afirmou. O tema deverá ser levantado na audiência pública do dia 1º.