Título: Teles querem restrição da Anatel a presença de espanhóis na TIM
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 23/10/2007, Empresas, p. B1

É sob pressão das operadoras e o olhar atento dos investidores que a Anatel deve julgar o acordo de aquisição do controle da Telecom Italia por um consórcio do qual faz parte a espanhola Telefónica. A análise da compra está na pauta da reunião de hoje do conselho diretor de agência reguladora, após sucessivos adiamentos.

A Anatel consultou informalmente as teles não envolvidas na transação. Ouviu deles a interpretação de que existem restrições ao negócio, que deixaria a Telefónica com um pé na Vivo e outro na TIM.

A manifestação mais contundente partiu da Oi. A empresa não é contrária à operação, mas defendeu que se ela for aprovada as freqüências da TIM ou da Vivo sejam redistribuídas. O argumento é o de que os espanhóis ficarão com uma faixa de freqüência maior do que os concorrentes e que por isso o órgão regulador precisaria dividir esse "excesso" igualmente entre os concorrentes que já atuam no mercado.

O regulamento da telefonia móvel estabelece um máximo de 50 megahertz (MHz) para a faixa de freqüência a que cada operadora tem direito, em cada região. Quando houver o leilão de licenças da terceira geração (3G), esse limite crescerá para 80 MHz.

No entanto, a soma das faixas da TIM e da Vivo já supera os 50 MHz. É esse excedente que a Oi defende que seja igualmente repartido no setor.

A proposta da Oi difere das soluções que a Anatel adotou em casos anteriores que envolviam participações cruzadas e, se for acatada, poderá levar a uma reviravolta no negócio. O consórcio do qual a Telefónica faz parte aceitará pagar pela Telecom Italia o mesmo preço, levando menos ativos no pacote (ainda mais em se tratando de um bem tão valioso quanto o espectro)? O grupo espanhol manterá interesse na aquisição mesmo assim? A Portugal Telecom, também acionista da Vivo, aceitaria uma decisão que deixasse sua operadora de celular impossibilitada de crescer?

Ao mesmo tempo, a estratégia da Oi mostra a disposição de não se opor ao negócio em si, num momento em que as operadoras defendem a possibilidade de consolidação entre as empresas do setor. Usar o argumento de que a regulamentação atual impede a concentração poderia representar um tiro no pé para uma companhia cujos controladores não descartam a idéia de fusão com a Brasil Telecom (BrT).

Uma fonte ligada à BrT defendeu que a Anatel imponha "condições muito sérias para o negócio" devido à concentração de mercado que ele criará. Em algumas áreas, como São Paulo, a Telefónica terá indiretamente 70% do total de assinantes.

Esse interlocutor observou que, em casos anteriores, a agência foi rigorosa para impedir a presença simultânea dos mesmos acionistas no bloco de controle de empresas diferentes. Ele citou como exemplo os fundos de pensão, que são impedidos de participar de decisões da Oi porque já controlam a BrT.

Após uma entrevista à imprensa ontem, o presidente da Claro, João Cox, confirmou ao Valor que a América Móvil (controladora da empresa) respondeu a uma consulta feita pela agência. "Esse assunto é do acionista, mas a minha impressão é de que tem de se observar o que diz a 101", disse ele, referindo-se à resolução da Anatel que define o que é controle acionário de uma empresa de telefonia.

O documento estabelece critérios que vão além do ponto de vista societário - participar do conselho de administração ou da diretoria, ter direito de veto, transferir tecnologia ou mesmo ter algum acordo operacional são alguns deles.

Quando anunciou o acordo para a aquisição do controle da Telecom Italia, a Telefónica antecipou-se à reação que fatalmente viria dos concorrentes e dos órgãos reguladores. Para contornar a sobreposição de licenças, logo de saída o grupo espanhol anunciou que não participaria das reuniões do conselho de administração da operadora italiana na qual fossem tratadas questões relativas à TIM no Brasil e na Argentina.

No julgamento do caso, a Anatel tem as seguintes opções: vetar o negócio; aprová-lo sem restrições ou aprová-lo com restrições. Nesse caso, o que o órgão regulador fez em situações anteriores - como na sobreposição de licenças de celular entre a BrT e a TIM - foi estabelecer um prazo para que se desfizesse o cruzamento. O órgão regulador poderia pedir de volta uma das licenças e revendê-la no mercado a um novo competidor.

"Achamos que seria loucura atrair mais gente para o mercado brasileiro. É melhor distribuir as freqüências entre os que já estão aí", disse fonte ligada à Oi.

A análise envolvendo a Telefónica e a Telecom Italia entrou na pauta das reuniões do conselho diretor da Anatel e saiu dela algumas vezes. O relator do caso, conselheiro Antonio Bedran, pediu vista do processo em uma ocasião. Até o fechamento desta edição, a discussão do assunto estava prevista para hoje, mas nada impede um novo adiamento.

O julgamento da Anatel deverá ser acompanhado com atenção por analistas e investidores europeus. A decisão do órgão regulador brasileiro é o passo que falta para a conclusão da compra, anunciada no fim de abril.

Outro interessado no caso é a Portugal Telecom. Se a agência impuser restrições, a operadora portuguesa pode ganhar um trunfo para negociar a adquirir a fatia dos espanhóis na Vivo. Há anos um acionista tenta comprar as ações do outro na empresa de celular.