Título: Governadores do Codesul e de Pernambuco defendem prorrogação até 2011
Autor: Lima, Marli
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2007, Política, p. A10

Os governadores do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), aprovaram ontem em Curitiba uma moção de apoio à rápida aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O documento será encaminhados aos parlamentares e os quatro pretendem ir a Brasília na próxima semana para, entre outras coisas, deixar claro que aprovam a CPMF desde que os recursos sejam destinados à saúde. Yeda, que é presidente do Codesul, afirmou que nunca foi contra a contribuição, porque deu uma sobrevida ao sistema de saúde, mas reclamou que "aos poucos ela foi se desvirtuando". Segundo a governadora, "não é possível a um governo federal que não completou nenhuma reforma tributária, nem começou uma, ficar sem a CPMF". No entanto, a tucana sustenta a necessidade de uma redução ao longo do tempo. "Sou favorável a uma CPMF decrescente e com compromisso escrito de vinculação de gastos com a saúde".

Requião também afirmou ser favorável à renovação e, na opinião dele, "é uma contribuição extremamente justa, porque taxa fundamentalmente as operações financeiras". Yeda disse que já faz tempo que defende o retorno da CPMF às origens, para financiar a saúde de estados e municípios. Ela, junto com os outros integrantes do Codesul, também fazem pressão pela reforma tributária e o fim da guerra fiscal.

No encontro de ontem os quatro governadores trataram também de outros temas ligado à saúde, como compra de medicamentos e ações de controle da dengue. Eles querem colocar fim às liminares que obrigam os Estados a comprar medicamentos especiais, que não estão registrados no Ministério da Saúde. "Estamos pedindo que o ministro faça uma resolução e mande aos juízos de todas as instâncias para que não aprovem mais por liminar a compra de remédios em teste, que o Brasil não fabrica", contou Yeda.

O pedágio foi outro assunto da pauta. Na opinião de Requião, ou se revê os preços dos pedágios nas estradas privatizadas no passado "ou isso vai acabar em pancadaria". Sobre o último leilão, ele afirmou que, em vez de comemorar a redução de até 65% sobre o preço fixado em edital, o governo deveria mandar para a cadeia ou para a rua quem elaborou a planilha com os valores. Nessa questão, Requião, Yeda e Silveira têm opiniões diferentes. "A posição do Rio Grande do Sul não é contra os pedágios", disse Yeda, que, no entanto, defende a possibilidade de que os contratos antigos sejam alterados e resultem em mais obras e duplicação de rodovias.

De olho nos investimentos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) também defendeu a manutenção da CPMF, com uma redução gradual da alíquota até que se encontrem novas formas de substituir os recursos da contribuição. Para ele, a CPMF pode inclusive permanecer como um instrumento de controle de movimentação financeira.

Mas, na defesa do Estado, Campos não conta com aliados no Congresso. Os três senadores representantes do Estado - Jarbas Vasconcelos (PMDB), Sérgio Guerra (PSDB) e Marco Maciel (DEM) - não devem votar a favor da manutenção da CPMF. Guerra e Maciel fazem parte da oposição ao governo Lula e Vasconcelos, apesar de pertencer ao PMDB, segue pelo mesmo caminho. Sem o apoio deles, o governador pernambucano conta apenas com os senadores do próprio PSB, partido que ele preside: Renato Casagrande (ES) e Antônio Carlos Valadares (SE). (Colaborou Carolina Mandl, do Recife)