Título: Projetos para baratear cartão e estimular a concorrência
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2007, Finanças, p. C8

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) vai apresentar, na semana que vem, três projetos de lei sobre operações com cartões de crédito. A primeira proposta equipara credenciadoras e empresas do setor às instituições financeiras, o que significa submetê-las à regulação do Banco Central (BC). O segundo projeto torna obrigatório o compartilhamento das máquinas que processam as vendas com cartão (POS). O terceiro projeto proíbe a exclusividade entre credenciadoras e bandeiras com o objetivo de estimular a concorrência e reduzir as taxas.

Santana também é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2007 que permite a concessão de descontos para os consumidores que pagarem suas compras à vista, sem cartão de crédito. O diretor de marketing da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito (Abecs) e presidente da Visanet, Antonio Rios, critica o PLS 213 mas recusa-se a comentar os novos projetos de Santana.

Na argumentação de Rios, o PLS 213 é "preocupante" porque abre caminho para o comerciante dar vantagem ao uso do dinheiro, o que poderá prejudicar o negócio dos cartões. "Se a nossa economia tivesse menos informalidade, não teríamos essa preocupação. O cartão é um produto muito competitivo e o comércio tem um alto nível de satisfação", explica.

Além disso, Rios diz que é preciso muito cuidado ao permitir diferenciação de preços entre cartão e dinheiro ou cheque. Isso porque poderia abrir espaço para "caixa 2" e sonegação fiscal. "Precisamos pensar em um mundo sem cartões de crédito e tentar calcular quais seriam os custos para o comércio e para os consumidores", questiona o dirigente da Abecs.

Outra característica particular do mercado brasileiro, segundo a Abecs, é o pagamento parcelado de compras. Esse tipo de financiamento representa, atualmente, 40% das transações com cartões e significa mais risco e, portanto, taxas maiores.

Fica claro que vai aumentar a preocupação da indústria de cartões com os novos projetos de Santana. "Se o senador apresentar esses projetos, vamos mostrar as nossas dificuldades e características especiais", diz Rios. O dirigente relata que uma das dificuldades é tecnológica porque, atualmente, é impossível compartilhar uma máquina por dez bandeiras. Além disso, defende as virtudes das redes exclusivas porque são, também, diferenciais de mercado.

Santana explica que o objetivo dos projetos é evitar que os cartões influenciem os preços finais para os consumidores. "Há muitos penduricalhos como, por exemplo, aluguel de máquinas, taxas, prazos para receber o valor pago pelos portadores e até o custo das linhas telefônicas usadas", justifica. Nessa relação complexa entre comerciantes, consumidores, bancos, bandeiras e credenciadoras, o senador conclui que as pessoas que não têm cartão de crédito acabam subsidiando aquelas que têm esse serviço. Ele ainda afirma que as taxas cobradas de pequenos comerciantes podem chegar até a 5% do valor da compra.

Rios contesta as acusações de muita concentração e difícil entrada de novos concorrentes no mercado brasileiro de cartões. Sobre a concentração, diz que ela é alta em todo o mundo. Mas citou vários argumentos que, na sua opinião, mostram que não há tantas barreiras à entrada de novas empresas. Diz que, desde 2004, 30 novas bandeiras surgiram no país. Segundo a Abecs, apenas neste ano, cerca de 250 mil lojistas passaram a trabalhar com cartões. "O comerciante sabe que vende mais com cartões e ainda reduz seus riscos", alerta.