Título: Para presidente do Cade dos EUA, fim da conduta anticompetitiva é decisivo
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2007, Brasil, p. A2

A presidente da Federal Trade Comission (FTC, equivalente ao Cade nos Estados Unidos), Deborah Platt Majoras, acredita que o ponto principal num acordo entre as autoridades e integrantes de um cartel, é que termine a conduta anticompetitiva. Ela visitou o Cade, ontem, um dia depois de o órgão antitruste brasileiro assinar os primeiros acordos para encerrar processos de cartel. Os acordos foram assinados com a Lafarge, no setor de cimento, e com o Friboi, no setor de frigoríficos.

Deborah não quis falar sobre os casos específicos, mas enfatizou que a habilidade das autoridades em assinar acordos desse tipo é uma parte crucial do sistema de defesa da concorrência, e que o fundamental neste processo é que as empresas parem o cartel. "Eu realmente não ligo muito se os integrantes de um cartel irão admitir ou não a culpa, desde que eles concordem em parar imediatamente com a conduta."

A admissão de culpa tem sido cobrada do Cade em alguns setores, pois é através dela que se pode exigir ações de indenização contra as empresas que participaram de um cartel. Mas, nos acordos firmados ontem, o Cade não impôs essa admissão às empresas, apesar dos apelos do Ministério Público nesse sentido.

Deborah considera muito importantes os novos mecanismos de investigação implementados nesta década no Brasil, como o acordo de leniência (pelo qual um integrante do cartel denuncia em troca de redução de pena), as ações de busca e apreensão de documentos na sede das empresas, e o programa de "compliance" (que difunde a legislação de concorrência dentro das empresas e é chamado aqui de ISO Antitruste). Segundo ela, esses instrumentos ajudam a dissuadir os cartéis. "Acho que a dissuasão está funcionando cada vez melhor nos EUA", disse.

As autoridades americanas utilizam a leniência desde a década de 1990 e este tem sido um forte instrumento para descobrir cartéis. "É muito difícil detectar cartéis, pois seus integrantes atuam em segredo." Segundo Deborah, se as autoridades ficarem esperando que outras empresas entreguem provas de cartel, este processo poderá tomar muito tempo e a demora beneficia os infratores. "Os EUA se engajaram em várias táticas para descobrir cartéis, principalmente envolvendo multinacionais, nos últimos anos, através de operações de busca e apreensão."

Deborah está desenvolvendo uma agenda em comum com a presidente do Cade, Elizabeth Farina, na análise de fusões e aquisições. Nos EUA, desde os anos 1970, as fusões devem ser aprovadas previamente. A FTC dá um prazo de 30 dias. Durante esse período, faz perguntas sobre as fusões e, se não houver problemas, aprova os negócios entre as empresas. Segundo Deborah, mais de 95% das fusões são aprovadas em menos de 30 dias. No Brasil, o Congresso discute um projeto de lei para instaurar a análise prévia, o que deverá exigir maior agilidade do Cade.

A FTC recebeu um funcionário do Cade que estudará o sistema de análise prévia das fusões nos EUA. O objetivo é que o Cade se prepare para a aprovação prévia das fusões, caso a nova lei de concorrência seja aprovada. Deborah considera "admirável" que o Brasil faça alterações na lei. Segundo ela, o sistema de defesa da concorrência se tornou mais relevante porque a economia brasileira está crescendo.