Título: Senado aprova regulamentação das centrais
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2007, Política, p. A10

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais. O texto garante para essas entidades parte dos repasses da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) e determina a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nos recursos das centrais e de sindicatos, federações, confederações (sejam de trabalhadores ou de patrões) de todo o país. O relatório final acatou a reivindicação do setor e não mudou as atuais regras de recolhimento do imposto sindical, que continuou obrigatório.

A contribuição sindical era o ponto mais polêmico do texto. Na Câmara, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) conseguiu aprovar emenda sobre o assunto. A modificação, no entanto, foi mal feita. Em vez de acabar com a contribuição, a alteração mudava apenas a forma de recolhimento dela, piorando o processo, burocratizando-o e criando chance para questionamentos jurídicos.

Quando o texto chegou ao Senado, alguns senadores tentaram corrigir a emenda de Augusto. Mas a pressão das centrais foi muito forte, pois não queriam perder o imposto obrigatório. Com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais, como principal aliado, conseguiram convencer os parlamentares a retomar as regras atuais de contribuição.

Governo e centrais juram que vão enviar, até fevereiro, projeto de lei exclusivamente para ser discutido o imposto sindical. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatores nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, decidiram dar um voto de confiança ao governo. "O Ministério do Trabalho e as centrais firmaram um acordo publicado no Diário Oficial. O governo precisa cumprir o que promete", disse Dornelles.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ironizou o acordo. "Sou pelo fim do imposto sindical. Esse projeto não vai vir. O governo não tem qualquer credencial para dizer que vai mandar o texto. Acreditar nisso é como acreditar em Papai Noel", protestou.

As centrais garantem que o texto a ser enviado em fevereiro vai prever o fim do imposto sindical. Será instituída a contribuição negocial, por meio da qual as assembléias decidirão o valor a ser pago pelos trabalhadores de cada setor (inclusive com a possibilidade de acabar com o imposto).

Depois da aprovação do projeto no fim da tarde de ontem, Paim foi recebido com festa pelos sindicalistas. Aos gritos de "Centrais unidas jamais serão vencidas!" e de "Viva o Paim!", o senador foi festejado no Salão Azul do Senado. Em meio aos dirigentes sindicais, Paim respondeu: "Viva todos os trabalhadores!".

Com a aprovação do texto, as centrais receberão recursos da divisão do dinheiro arrecadado com as contribuições sindicais. Essas entidades ficarão com metade dos recursos hoje repassados para a Conta Especial Emprego e Salário (que neste ano recebeu R$ 98 milhões). Com isso, a distribuição dos recursos do setor ficará com a seguinte divisão: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para a CEES e 10% para as centrais.

Ontem, os dirigentes já faziam planos com os recursos que continuarão a receber. "Poderemos ter uma sede própria. O governo do Distrito Federal vai nos ceder um terreno para termos uma sede geral de todas as centrais", dizia ontem o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que ficará com aproximadamente 1/3 dos recursos, pouco menos do que caberá à CUT. As demais entidade dividirão o resto.

Sem conseguir enfrentar o lobby dos sindicalistas-parlamentares, a oposição e alguns partidos da base, como o PDT, só aceitaram votar o texto depois da ampliação da emenda feita pela Câmara sobre a fiscalização dos recursos das centrais pelo TCU. A modificação, sugerida pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), recebeu forte oposição das centrais. Os sindicalistas não queriam ter suas contas investigadas.

Em reunião na noite de quarta-feira, porém, chegou-se a um acordo. O texto final determinou que o TCU não só vai fiscalizar os recursos recebidos pelas centrais como terá acesso às contas de todos os sindicatos, federações ou confederações - sejam elas de empregados ou de patrões - do país. "Essa inclusão da fiscalização do TCU é um enorme avanço. Por esse motivo, votamos a favor da proposta", diz o líder do DEM, senador José Agripino (RN).

Com a regulamentação, as centrais poderão representar judicialmente os sindicatos. O projeto não autoriza a "substituição processual" das centrais em nome dos trabalhadores. Essas entidades poderão representar seus sindicatos filiados. "Quem representa os trabalhadores são as federações e as confederações. Nós vamos representar os sindicatos no âmbito judicial", afirma Paulinho, da Força. Com a mudança, as centrais passam a ter condições de protocolar ações coletivas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Como sofreu mudanças, o projeto agora volta para a Câmara para análise final dos deputados.